As três ignorâncias contra a democracia

Numa fase dramática da crise civilizatória, enfrentamos simultaneamente a arrogância do colonialismo, a indolência das transformações inconclusas e a perversão das fake news. Será possível mudar o mundo, ainda assim?

Escrevi há muito que qualquer sistema de conhecimentos é igualmente um sistema de desconhecimentos. Para onde quer que se orientem os objetivos, os instrumentos e as metodologias para conhecer uma dada realidade, nunca se conhece tudo a respeito dela e fica igualmente por conhecer qualquer outra realidade distinta da que tivemos por objetivo conhecer. Por isso, e como bem viu Nicolau de Cusa, quanto mais sabemos mais sabemos que não sabemos. Mas mesmo o conhecimento que temos da realidade que julgamos conhecer não é o único existente e pode rivalizar com muitos outros, eventualmente mais correntes ou difundidos. Dois exemplos ajudam. Numa escola diversa em termos étnico-culturais, o professor ensina que a terra urbana ou rural é um bem imóvel que pertence ao seu proprietário e que este, em geral, pode dispor dela como quiser. 

Uma jovem indígena levanta o braço, perplexa, e exclama: “professor, na minha comunidade a terra não nos pertence, nós é que pertencemos à terra”. Para esta jovem, a terra é Mãe Terra, fonte de vida, origem de tudo o que somos. É, por isso, indisponível. Durante um processo eleitoral numa dada circunscrição de uma cidade europeia, onde é majoritária a população roma (vulgo, cigana), as seções de voto identificam individualmente os eleitores recenseados. No dia das eleições, a comunidade roma apresenta-se em bloco nos lugares de votação reivindicando que o seu voto é coletivo porque coletiva foi a deliberação de votar num certo sentido ou candidato. Para os roma não existem vontades políticas individuais autônomas em relação às do clã ou família. Estes dois exemplos mostram que estamos em presença de duas concepções de natureza (e propriedade), num caso, e de duas concepções de democracia, no outro.

O primeiro modo de produção de ignorância (chamemos-lhe Modo 1) reside precisamente em atribuir exclusivamente a um modo de conhecimento o monopólio do conhecimento verdadeiro e rigoroso e desprezar todos os outros como variantes de ignorância, quer se trate de opiniões subjetivas, superstições ou atavismos. Este modo de produção de ignorância continua a ser o mais importante, sobretudo desde que a cultura eurocêntrica (um certo entendimento dela) tomou contato aprofundado com culturas extra-europeias, especialmente a partir da expansão colonial moderna. A partir do século XVII, a ciência moderna consolidou-se como tendo o monopólio do conhecimento rigoroso. Tudo o que está para além ou fora dele é ignorância. Não é este o lugar para voltar a um tema que tanto me tem ocupado. Direi apenas que o Modo 1 produz um tipo de ignorância: a ignorância arrogante, a ignorância de quem não sabe que há outros modos de conhecimento com outros critérios de rigor e tem poder para impor a sua ignorância como a única verdade.

O segundo modo de produção de ignorância (Modo 2) consiste na produção coletiva de amnésia, de esquecimento. Este modo de produção tem sido frequentemente ativado nos últimos cinquenta anos, sobretudo em países que passaram por longos períodos de conflito social violento. Esses conflitos tiveram causas profundas: gravíssima desigualdade socioeconômica; apartheid baseado em discriminação étnico-racial, cultural, religiosa; concentração de terra e consequente luta pela reforma agrária; reivindicação do direito à autodeterminação de territórios ancestrais ou com forte identidade social e cultural, etc. Estes conflitos, que muitas vezes se traduziriam em guerras prolongadas, civis ou outras, produziram milhões de vítimas – entre mortos, desaparecidos, exilados e internamente deslocados. Para além das partes em conflito, houve sempre outros atores internacionais presentes e interessados no desenrolar do conflito; a sua intervenção tanto conduziu ao agravamento do conflito como (menos frequentemente) ao seu término. Em alguns poucos casos houve um vencedor e um vencido inequívocos. Foi esse o caso do conflito entre o nazismo e os países democráticos. Na maioria dos casos, porém, tende a ser questionável se houve ou não vencedores e vencidos, sobretudo quando a parte supostamente vencida impôs condições mais ou menos drásticas para aceitar o fim do conflito (veja-se o caso da ditadura brasileira que dominou o país entre 1964 e 1985).

Em ambos os casos, terminado o conflito, inicia-se o pós-conflito, um período que visa reconstruir o país e consolidar a paz. Nesse processo participam com destaque as comissões de verdade, justiça e reconciliação, muitas vezes como componentes de um sistema mais amplo que inclui a justiça transicional e a identificação e apoio às vítimas. São disso exemplo a Coreia do Sul, Argentina, Guatemala, África do Sul, ex-Iugoslávia, Timor-Leste, Peru, Ruanda, Serra Leoa, Colômbia, Chile, Guatemala, Brasil. Na maioria dos processos pós-conflito, forças diferentes militaram por razões diferentes para que a verdade não fosse plenamente conhecida. Quer porque a verdade era demasiado dolorosa, quer porque obrigaria a uma profunda mudança do sistema econômico ou político (desde a redistribuição de terra ao reconhecimento da autonomia territorial e a um novo sistema jurídico-administrativo e político). Por qualquer destas razões, preferiu-se a paz (podre?) à justiça, a amnésia e o esquecimento à memória, à história e à dignidade. Assim se produziu uma ignorância indolente.

O Modo 3 de produção de ignorância consiste na produção ativa e consciente de ignorância por via da produção massiva de conhecimentos de cuja falsidade os produtores estão plenamente conscientes. O Modo 3 produz conhecimento falso para bloquear a emergência do conhecimento verdadeiro a partir do qual seria possível superar a ignorância. É este o domínio das fake news. Ao contrário dos Modos 1 e 2, a ignorância não é aqui um subproduto da produção. É o produto principal e a sua razão de ser. Os exemplos, infelizmente, não faltam: a negação do aquecimento global; os imigrantes e refugiados como agentes de crime organizado e ameaça à segurança da Europa ou dos EUA; a distribuição de armas à população civil como o melhor meio de combater a criminalidade; as políticas de proteção social das classes mais vulneráveis como forma de comunismo; a conspiração gay para destruir os bons costumes; a Venezuela ou Cuba como ameaças à segurança dos EUA; etc., etc.

Os três modos de produção produzem três tipos diferentes de ignorância, estão articulados e acarretam consequências distintas para a democracias. O Modo 1 produz uma ignorância arrogante, abissal, que é simultaneamente radical e invisível na medida em que o monopólio do conhecimento dominante é generalizadamente aceito. As verdades que não cabem na verdade monopolista não existem e tão-pouco existem as populações que as subscrevem. Abre-se assim um campo imenso para a sociologia das ausências. Foi por isso que o genocídio dos povos indígenas e o epistemicídio dos seus conhecimentos (passe o pleonasmo) andaram de mãos dadas. O Modo 2 produz a ignorância indolente que se satisfaz superficialmente e que, por isso, permanece como ferida que arde sem se ver. É a ignorância-frustração que sucede à verdade-expectativa. Uma ignorância que bloqueia uma possibilidade e uma oportunidade emancipadoras que estiveram próximas, que eram realistas e, que, além disso, eram merecidas, pelo menos na opinião de vastos setores da população. Esta ignorância sugere uma sociologia das emergências, da emergência de uma sociedade que se afirma reconciliada consigo mesma, com base em justiça social, histórica, étnico-cultural, sexual. O Modo 3 cria uma ignorância malévola, corrosiva e, tal como um cancro, dificilmente controlável, na medida em que as redes sociais têm um papel crucial na sua proliferação. Esta ignorância está para além da ausência e da emergência. Esta ignorância é a prefiguração da estase, a imobilidade que estrutura a vertigem do tempo imediato.

Os três modos de produção e as respectivas ignorâncias que produzem não existem na sociedade de modo isolado. Articulam-se e potenciam-se por via das articulações que os tornam mais eficazes. Assim, a ignorância arrogante produzida pelo Modo 1 (monopólio da verdade) facilita paradoxalmente a proliferação da arrogância malévola produzida pelo Modo 3 (falsidade como verdade alternativa). É que uma sociedade saturada pela fé no monopólio da verdade científica torna-se mais vulnerável a qualquer falsidade que se apresente como verdade alternativa usando os mesmos mecanismos da fé. Por sua vez, a ignorância indolente produzida pelo Modo 2 (amnésia, esquecimento) desarma vastos setores da população para combater a ignorância produzida quer pelo Modo 1, quer pelo Modo 3. A ignorância arrogante é uma das principais causas da ignorância indolente, ou seja, da facilidade com que se esquece, normaliza e banaliza um passado de morte de inocentes, de sofrimento injusto, de pilhagens convertidas em exercícios de propriedade, de corpos de mulheres e de crianças violentados como objetos de guerra. Quando a ignorância arrogante se complementa com a ignorância malévola, a ignorância indolente torna-se tão invisível que é praticamente impossível de erradicar.

O impacto destes três tipos principais de ignorância nas democracias do nosso tempo é convergente, embora diferenciado. Todas estas ignorâncias contribuem para produzir democracia de baixa intensidade. A ignorância arrogante torna impossível a democracia intercultural e plurinacional, na medida em que outros saberes e modos de vida e de deliberação são impedidos de contribuir para o aprofundamento democrático; e faz com que vastos setores da população não se sintam representados pelos seus representantes e nem sequer participem nos processos eleitorais de raiz liberal. A ignorância indolente retira da deliberação democrática decisões sobre justiça social histórica, sexual, e descolonizadora, sem as quais a prática democrática é vista por vastas camadas da população como um jogo de elites, uma disputa interna entre os vencedores dos conflitos históricos. Mas a ignorância malévola é a mais antidemocrática de todas. Sabemos que as deliberações democráticas são tomadas com base em fatos, percepções e opiniões. Ora a ignorância malévola priva a democracia dos fatos e, ao fazê-lo, converte a boa fé dos que dela são vítimas em figurantes ou jogadores ingênuos num jogo perverso onde sempre perdem e, mais do que isso, se auto-infligem a derrota.

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

PUBLICADO EM 18.03.2019

http://www.grabois.org.br/portal/artigos/154820/2019-03-18/as-tres-ignorancias-contra-a-democracia

A previdência social, o consumo das famílias e a equidade

Quando Paulo Guedes diz que precisa economizar R$ 1 trilhão em dez anos, o valor mágico é apresentado como simples operação contábil. Nem ele nem ninguém até aqui mencionou o fato de que, o que é apresentado como “economia” para o governo, na verdade representará um enxugamento brutal de recursos hoje disponíveis para o consumo das famílias.

A reforma da Previdência proposta pelo governo trata como privilégio a aposentadoria ou pensão dos que a conquistaram com o suor de seu trabalho – para a maioria dos brasileiros pesado, árduo, muitas vezes incapacitante. Só assim se compreende a divulgação da reforma com acento apenas em seu aspecto contábil, ou seu impacto no déficit público: economizar R$ 1 trilhão em dez anos. A imprensa vem aos poucos trazendo a lume os meandros do projeto, seus muitos “sacos de maldades”, como gostam de dizer os economistas, num importante trabalho de informação e esclarecimento da população e, espero, dos políticos que votarão a reforma. Gostaria de trazer contribuição original a esse debate, apresentando alguns números até aqui ausentes das discussões.

Segundo dados da Pnad Contínua Anual de 2017, 14,1% da população brasileira recebiam algum tipo de aposentadoria ou pensão, num total de R$ 51 bilhões, pagos a cerca de 29 milhões de pessoas todo mês. Destas, 12,5 milhões eram homens e 16,6 milhões mulheres. A aposentadoria (ou pensão) média foi de R$ 1.932 para os homens e R$ 1.600 para as mulheres, a preços de 2017. Apenas 18% dessas pessoas tinham uma ocupação remunerada além da aposentadoria, majoritariamente como trabalhadores/as por conta própria. Ou seja, mais de 80% tinham na aposentadoria a única fonte de renda. Mais ainda: 45% dos segurados recebiam exatamente o salário mínimo (R$ 937 em 2017) (44% dos homens e 51% das mulheres); entre os mais pobres (8% que recebiam menos de um salário mínimo), as mulheres eram maioria (60%), e entre os 5% mais ricos, 53% eram homens.

O ministro da Economia, Paulo Guedes , durante a cerimônia de transmissão do cargo do novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

Naquele ano de 2017, 62 milhões de pessoas viviam em famílias com ao menos um membro aposentado/a ou pensionista, sendo que 10 milhões viviam em famílias nas quais a aposentadoria ou pensão era a única renda disponível. E 30 milhões de pessoas viviam em famílias nas quais 50% ou mais da renda familiar provinham de aposentadoria ou pensão.

Engana-se quem imagina que esta é uma realidade do mundo rural. Na verdade, 82% dessas pessoas (com pelo menos 50% da renda familiar provenientes de aposentadoria ou pensão) viviam nas cidades, e nada menos do que 41% estavam na Região Sudeste (19% no estado de São Paulo, 10% no do Rio de Janeiro), contra 30% vivendo no Nordeste e 16% na Região Sul.

Por fim, o dado mais relevante: quase 60% das famílias nas quais 50% ou mais da renda familiar eram provenientes da aposentadoria de um ou mais de seus membros (abrigando 16 milhões de pessoas), tinham renda familiar per capita de 1 salário mínimo ou menos, e 32% dessas famílias (abrigando 9 milhões de pessoas) tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos.

Esses dados deixam claro que parcela expressiva da população depende inteiramente (ou centralmente) dessa fonte de renda para sua sobrevivência. Ou seja, o consumo cotidiano dessas famílias depende dessa fonte de renda. Famílias com dependência de aposentadorias ou pensões com renda familiar per capita de 1 salário mínimo ou menos muito provavelmente gastam todo o seu dinheiro com despesas obrigatórias: alimentação, moradia, habitação, saúde, educação dos filhos. Para a maioria não sobra nada ou quase nada para outras despesas. Esse não é um mundo de privilégios. É um mundo de necessidades vitais.

Quando Paulo Guedes diz que precisa economizar R$ 1 trilhão em dez anos, o valor mágico é apresentado como simples operação contábil. Nem ele nem ninguém até aqui mencionou o fato de que, o que é apresentado como “economia” para o governo, na verdade representará um enxugamento brutal de recursos hoje disponíveis para o consumo das famílias. E para proporção expressiva destas, o único recurso disponível. É claro que isso terá impacto direto no mercado interno, com redução do potencial de crescimento econômico e de geração de empregos no médio e no longo prazos.

Em tempo: aposentados e pensionistas que figuravam entre os 5% mais “ricos” se apropriavam de 25% dos valores pagos em 2017. Se a essas pessoas fosse aplicado o teto do INSS (R$ 5.531 naquele ano), haveria uma “economia” mensal de R$ 100 bilhões, ou R$ 1,2 trilhão em dez anos, segundo a mesma Pnad Contínua. Qualquer governo que visse na reforma a chance de tornar o sistema brasileiro mais equitativo enfrentaria o problema dos altos rendimentos, propondo soluções que não punissem os mais pobres, maioria da população e também dos segurados. A proposta atual, ao contrário, implica em sua punição brutal e desumana, como vêm mostrando as análises sobre as regras de transição, as chances escassas de acesso ao benefício no futuro e a tendência de transformar o salário mínimo no teto do INSS.

ADALBERTO CARDOSO

PUBLICADO EM 15.03.2019

*Adalberto Cardoso é professor do IESP-UERJ.

Artigo publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil

http://www.grabois.org.br/portal/artigos/154818/2019-03-15/a-previdencia-social-o-consumo-das-familias-e-a-equidade

Proposta de reforma pode tirar jovens da escola por dois dias na semana

Governo federal discute oferecer 40% do currículo na modalidade a distância, o que afastaria adolescentes das salas de aula

A possibilidade de o ensino médio ser oferecido a distância voltou a preocupar os movimentos por uma educação pública de qualidade. Na semana passada veio à tona a intenção do governo de permitir que até 40% da carga horária da etapa seja ministrada na modalidade ensino a distância. Isso faria com que os estudantes deixassem de frequentar as escolas por ao menos dois dias na semana.

A flexibilização estaria alicerçada em uma resolução que atualiza as Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio, no contexto de uma reforma mais ampla, e prevê a regulamentação da carga horária. A proposta foi apresentada ao Conselho Nacional de Educação no último dia 6 pelo relator Rafael Lucchesi, presidente do Senai, e por Eduardo Deschamps, presidente do conselho. O texto ainda prevê que a Educação de Jovens e Adultos seja ofertada 100% a distância.

Quando o documento se tornou público, o Ministério da Educação negou a existência do projeto. O ministro Mendonça Filho alegou que a informação é “absolutamente inverídica” e que se trata de um debate muito pontual do conselho, órgão independente e autônomo. Mendonça Filho, que deve deixar a pasta em abril para concorrer nas eleições, garantiu ainda que a proposta será vetada caso chegue ao MEC.

            A regulamentação encontra, porém, respaldo em um dispositivo legal. A Lei nº 13.415, sancionada em fevereiro de 2017 e que institui a reforma do ensino médio, previa a possibilidade de as escolas firmarem convênios com instituições de ensino a distância para cumprir as exigências curriculares.

            Por essas razões, as justificativas do governo não convencem Fernando Cássio, professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do ABC. “O conselho virou um cartório do MEC, que o montou à sua imagem e semelhança, eliminando as fontes de dissenso e distorcendo a correlação de forças em favor de suas agendas. Então não adianta passar a fatura.”

            O governo, afirma Cássio, cederia ao lobby de integrantes do conselho que representam a educação privada. “É de grande interesse do setor que a regulamentação exista, pois ela permitiria uma multiplicação de escolas online a distância, de baixíssimo custo, e o início de uma operação de entrega de vouchers pelo governo para custear os estudantes nessas instituições. É um primeiro passo para a privatização da oferta.”

            O principal temor é o da precarização da formação dos estudantes, que, além de ter o tempo escolar reduzido, seriam submetidos a uma educação menos preocupada com uma perspectiva crítica. No ano passado, 7,9 milhões de estudantes estavam matriculados no ensino médio, segundo o Laboratório de Dados Educacionais-UFPR, elaborados a partir de micro dados do Censo Escolar-Inep 2017.

            Para Carlos Artexes, ex-integrante do Ministério da Educação, parte dessa preocupação baseia-se na própria reforma do ensino médio. “Embora ela parta do pressuposto da ampliação progressiva da carga horária na etapa, provoca o reducionismo curricular.”

            A reforma estabelece um teto para o cumprimento dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular no currículo do ensino médio de 1,8 mil horas, o que equivale a 60% do tempo total da etapa. Os outros 40% ficariam reservados à parte diversificada, os itinerários formativos que compreendem cinco áreas do conhecimento e precisam ser oferecidos de acordo com a possibilidade dos sistemas de ensino. A Base, em processo de homologação, deve ser remetida ao Conselho Nacional de Educação até o fim do mês.

            “É a primeira vez que vejo uma regulação máxima para a formação geral dos estudantes. Hoje contamos com uma carga mínima de 800 horas por ano para a etapa, o que permite que as escolas façam mais de acordo com seu planejamento. Agora, estabelecemos limite para os conteúdos da Base”, pondera Artexes.

            Por conta desse modelo, diz o especialista, não há garantia de que os sistemas educacionais consigam cumprir com a parte diversificada. “Em um contexto de crise econômica, a oferta de todos os itinerários formativos certamente não vai acontecer, os alunos não terão a possibilidade da escolha como tem sido anunciado, ficarão restritos às possibilidades de oferta das escolas.”

            A dinâmica tende a ampliar as já profundas desigualdades educacionais, pois as escolas em condições mais precárias, localizadas em áreas pobres, terão menos chances de desenvolver trabalhos formativos do que aquelas localizadas em regiões com maior poder econômico.

            Na visão dos especialistas, a política de educação em tempo integral, uma das principais âncoras da reforma do ensino médio, não deve contrariar a lógica. “O custo de uma escola de tempo integral é elevado, os estados não terão condição de mantê-las. E, mesmo que tenhamos 500 unidades no País, será pouco relevante diante das 20 mil unidades que atendem essa faixa.” A política, alerta Cássio, tenderia a criar ilhas de excelência e provocar distorções da qualidade do ensino.

            Outro risco é de os estudantes serem punidos por uma formação com foco na profissionalização que os condicione a carreiras de baixa complexidade no mercado de serviços. “As reformas educacionais comandadas pelas elites têm um único fim, manter a estratificação das desigualdades. Os grupos que apoiam as reformas educacionais no País são os mesmos que bancam as reformas das relações de trabalho, da Previdência, e não encararam as mudanças de origem política e tributária”, lembra Cássio.

por Ana Luiza Basilio — publicado 28/03/2018 09h33

https://www.cartacapital.com.br/educacao/proposta-de-reforma-pode-tirar-jovens-da-escola-por-dois-dias-na-semana

Ao deixar Fundação Casa, 30% não vão à escola e 65% reincidem

Relatório do Instituto Sou da Paz mostra o peso da vulnerabilidade social sobre os adolescentes internos

RICHARD ALDRIN/DECOM PREFEITURA DE PRAIA GRANDE

O relatório mostra que há uma forte relação entre a prática da primeira infração, o rompimento dos vínculos familiares e a evasão escolar

“Desde que eu sou pequeno vejo minha mãe trabalhando de manhã até a noite pra ganhar mil reais e sustentar quatro bocas. Tiro de quem tem, pra mim isso tá certo”, contou Roberto, 17 anos, à equipe do Instituto Sou da Paz. O jovem faz parte do grupo de menores de 18 anos que se envolveram com atos infracionais e cumprem medidas socioeducativas na Fundação CASA.

Roberto descreveu a comunidade onde morava como “um bairro entre dois bairros de gente rica”, “a favela fica no meio”. Ao que ele viu em seu cotidiano, “asfalto e saneamento não é pra todo mundo”. Ele conta que um dia será como eles, os “ricos”, “não sei se vai ser trabalhando, ou no crime”.

O depoimento do jovem faz parte do relatório “Aí Eu Voltei Para o Corre - Estudo da Reincidência Infracional do Adolescente no Estado de São Paulo”. Suas palavras mostram que o envolvimento infracional não está apenas associado à pobreza ou à miséria em si, mas, sobretudo, “à desigualdade social, ao não exercício da cidadania e à ausência de políticas sociais básicas”.

O estudo mostrou que o peso da vulnerabilidade socioeconômica é grande. Uma das entrevistadas na Fundação relacionou a reincidência - realidade de 65% dos internos entrevistados - ao fato de que dentro da medida socioeducativa o jovem tem acesso a cinco refeições, ao passo que em casa é bem possível que tenha menos de três ou nenhuma.

A reincidência, foco principal do estudo, também pode ser explicada pelo acesso limitado a serviços públicos, vulnerabilidade socioeconômica, discriminação e seletividade da justiça criminal.  Dentre os adolescentes entrevistados, 43% teve de contribuir para a renda familiar durante a sua vida e 75% já havia exercido alguma atividade remunerada, quando deveriam dedicar-se apenas aos estudos.

Segundo Ana Carolina Pekny, pesquisadora do Instituto e uma das autoras do relatório, dentro esses adolescentes, "há dificuldades de verbalizar algum sonho". Mas há uma vontade de participar do mercado de consumo, impulsionada pelas desigualdades sociais. "Todo mundo quer consumir, todo mundo quer ter coisas, pra esse adolescente ter algo é uma forma de ser alguém no mundo", afirma Ana. 

“Filho de rico não vem para cá. A justiça é seletiva, pune por ser pobre”, afirmou um profissional da Fundação Casa. Tudo isso pode justificar o envolvimento infracional. Os números corroboram as observações e são importantes frente às propostas que visam a redução da maioridade penal e o endurecimento de sanções destinadas a menores de 18 anos que cometeram infrações, e que começaram a serem bombardeadas com mais força no Congresso desde 2015.

“Ao deixar a Fundação CASA, 30% dos adolescentes não retorna à escola”

           

O relatório mostra que há uma forte relação entre a prática da primeira infração, o rompimento dos vínculos familiares e a evasão escolar. “Enquanto o abandono escolar está associado ao envolvimento infracional cinco meses mais cedo, em média, o encaminhamento para um abrigo antecipa a idade da primeira infração em nove meses”, afirma.

Quase 70% dos jovens estavam fora da escola quando ingressaram na Fundação CASA e ao deixá-la, 30% deles não retornam à sala de aula.

Metade deles abandonou a escola até os 14 anos, sendo que quase 60% dos reincidentes tinham 14 anos ou menos quando evadiram, ou seja, deixaram de frequentar as aulas. Antes da evasão, 83,7% deles repetiu de série, 39,8% foi expulso ou transferido e 33,7% sofreu discriminação por envolvimento infracional.

Segundo o estudo, a interrupção dos estudos aconteceu logo depois da entrada no mundo infracional para a maior parte dos adolescentes. Quase dois terços deles abandonaram a escola quando já tinham cometido a primeira infração.

Em diversos casos, essa primeira infração foi o furto de itens de pequeno valor, como gêneros alimentícios em mercados. Depois do furto, vem o tráfico de drogas, que também figura entre as maiores razões da incidência. Diferente do que a realidade os oferece, o tráfico dá a eles uma opção de renda fixa. Somados, tráfico e roubo correspondem a mais de 90% dos casos, sendo que 67% dos internados por roubo contaram ter feito uso de arma de fogo durante a prática.

“65% dos entrevistados são reincidentes”

A volta à sua comunidade pós internação é perversa em muitos casos. Isso porque 30% não retornou à escola e somente 20% conseguiu emprego. Reflexo disso, é o fato de que a vulnerabilidade social entre os reincidentes em internação é ligeiramente mais acentuada. Segundo Ana Carolina, para a maioria dos jovens, "a vida fora da Fundação é uma vida sem perspectivas". "Eles chegavam a se questionar se sabiam fazer algo diferente daquilo", afirma a pesquisadora. 

“Chama atenção que, proporcionalmente, mais reincidentes em internação já tenham “morado na rua”: quase metade dos entrevistados que moraram na rua eram reincidentes, sendo que eles representaram somente um terço da amostra total de respondente”, indica o estudo.

Outras realidades recorrentes, após o cumprimento da medida socioeducativa, são a discriminação e as dificuldades do egresso na escola e no mercado de trabalho, o que contribui significativamente para a continuidade do ciclo infracional.

           

Segundo o relatório, um profissional apontou que alguns adolescentes sequer conseguem matrícula escolar devido à discriminação: “Enquanto aqui falamos da importância dos estudos... quando os meninos saem, não conseguem estudar. Assim não dá para mudar de vida”.

Martim, de 17 anos, internado por roubo, afirmou que a discriminação pós-internação contribuiu para que ele decidisse cometer novos delitos. Para parte desses adolescentes, a “pena já cumprida se revela perpétua e os egressos são, na prática, empurrados em direção a estratégias ilegais de sobrevivência”.

Quase metade dos reincidentes foram apreendidos entre um e seis meses após a última saída da Fundação. “Trata- se do período de maior risco para a reincidência infracional, o que deve orientar a formulação de ações de acompanhamento de egressos, com especial atenção ao retorno destes adolescentes para suas realidades e comunidades”, afirma o Instituto.

“Cerca de 90% dos entrevistados sofreu agressões físicas de policiais”

A violência institucional, racial e socioeconômica é clara na vida desses jovens. Segundo o estudo, cerca de 90% dos entrevistados sofreu agressões físicas de policiais, principalmente em abordagens e apreensões, além dos corriqueiros relatos de humilhações perpetradas por policiais e outros agentes de segurança. Entre os jovens, 25% também relatou ter sofrido espancamento nas unidades de internação provisória e centros socioeducativos da Fundação CASA.

Não é por acaso que, em 2016, 26% das vítimas de “mortes decorrentes de oposição à intervenção policial” tinham entre 15 e 19 anos – faixa etária que correspondia a menos de 8% da população do estado no mesmo ano.

Há relatos de adolescentes que já foram vítimas de agressões por familiares (8,6%), ou testemunharam briga ou agressão na família (35,7%).

Fora do ambiente doméstico, casos de discriminação, racismo e constrangimento são frequentes. Um perfil desses jovens mostra o porquê: a maioria são homens (95,9%), negros (76,3%) e com idades entre 16 e 17 anos (52,9%). Casos de racismo nas escolas, em estabelecimentos comerciais, como lojas de rua e shoppings, e em entrevistas de trabalho são narrados no documento. João, de 17 anos, disse que era “normal” ser “perseguido em lojas”.

“A mãe foi a figura mais citada como a pessoa em quem mais confiavam”

Sete entre 10 adolescentes são visitados pela mãe, e três entre 10, pelo pai. Como já era esperado, para 69,4% dos jovens, a mãe é a figura em que mais confiam.  

“De fato, a personagem da mãe (ou das tias) surgiu como a possibilidade de reflexão e superação do envolvimento infracional na narrativa de muitos adolescentes ouvidos”, afirma o relatório. Os casos são muitos. Daniel, por exemplo, de 17 anos, criado pela tia, sua figura materna, demonstrou grande afeto por ela e lamentou que ela não pudesse visitá-lo devido às suas condições de saúde. Outro jovem creditou à sua mãe grande responsabilidade por seu afastamento temporário do universo infracional

“Chegou um dia que minha mãe veio me visitar e ela estava acabada. Não me esqueço, não. Dava para ver que ela estava sofrendo por causa do meu BO. Eu quero dar orgulho para ela.”, relatou Ronaldo, de 18 anos.

Segundo Ana Carolina, a maioria dos jovens morava apenas com a mãe e tinham uma relação muito positiva com ela. "Eles têm a preocupação de não querer que a mãe vá visitar e querem sair para vê-las. Muitos presenciaram violência doméstica e assistiram brigas e agressões sofridas pelas mães dentro de casa", afirma.

Para o estudo, o fator de risco é que muitas das mães de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas criam seus filhos sozinhas, exercem trabalhos de baixa remuneração e “lidam com um nível de estresse maior para prover financeiramente a casa e cuidar dos filhos”. Tudo isso, aliado à existência de “uma rede de apoio ineficaz”, com “ausência de apoio do parceiro, falta de recursos na comunidade, como creches, entre outros”.

por Giovanna Costanti — publicado 22/08/2018 18h59.

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/ao-deixar-a-fundacao-casa-30-dos-adolescentes-nao-retornam-a-escola-e-65-tornam-se-reincidentes-afirma-relatorio.

1932: a revanche Oligárquica

AUGUSTO C. BUONICORE

PUBLICADO EM 11.03.2010

A chamada Revolução Constitucionalista de 1932 não foi nada mais que uma contrarrevolução da oligarquia paulista derrotada em 1930. Dizia Ibrahim Nobre, tribuno daquele movimento conservador: "O nosso movimento é do Brasil. Católico, disciplinado e forte, contra a anarquia em que queriam que vivêssemos. Uma luta de Jesus contra Lenine".

Os antecedentes da revolta

A revolução de 1930 foi um dos acontecimentos mais importantes da nossa história recente. A derrubada das velhas oligarquias, ligadas ao financiamento, produção e exportação do café, e do regime que lhes dava sustentação, criou melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo brasileiro. Abriu caminho para a diversificação da economia e o impulsionamento da indústria moderna. Embora esse desenvolvimento mantivesse intacta e estrutura fundiária baseada no latifúndio e não rompesse substancialmente com a dependência externa, apenas recolocando-a sob novos termos.

O novo governo revolucionário, dirigido por Vargas, procurou, desde o início, construir uma base social que lhe permitisse resistir aos setores das oligarquias desalojadas do poder. Implantou-se assim uma política bifronte assentada, de um lado, na concessão de direitos sociais e, de outro, na repressão às organizações operárias autônomas. A política de concessões receberia duras críticas do conjunto das classes proprietárias brasileiras.

O movimento armado de 1930 foi recebido com euforia pelo povo paulista, especialmente pelas classes médias e o proletariado. Uma multidão eufórica depredou as redações dos jornais governistas, como o São Paulo Jornal e o Correio Paulistano. Existia uma forte oposição ao Partido Republicano Paulista no Estado. Esta oposição era encabeçada pelo Partido Democrático (PD), uma dissidência oligárquica, que tinha influência sobre as classes médias e que até então tinha tido seu acesso ao poder interditado pelas fraudes eleitorais típicas da República Velha. O PD apoiou a revolução e chegou a tomar o poder na capital paulista, permanecendo ali por 40 dias.

Mas Vargas e os tenentes revolucionários desconfiavam das elites políticas paulistas, inclusive do PD. Por isso, para a interventoria foi indicado o tenente João Alberto, que não era paulista. O novo interventor, sob forte oposição dos grupos oligárquicos, buscou apoio junto ao proletariado paulista, agravando a desconfiança dos setores conservadores. Num ato inusitado, chegou a autorizar o funcionamento do Partido Comunista do Brasil. Embora as três pessoas autorizadas não fossem mais militantes do referido partido por haverem composto uma dissidência de caráter trotskista. O objetivo dos tenentes não era, como acusavam seus críticos conservadores, incentivar a luta de classes. Pelo contrário, eles pretendiam, sim, através de medidas sociais e de melhorias salariais, "conciliar patrões e operários, harmonizando-os para uma obra de paz e prosperidade nacional".

Excluído do poder, em abril de 1931, o Partido Democrático (PD) rompeu com o governo e lançou a denúncia de que São Paulo era um território militarmente ocupado e exigiu a indicação de interventor civil e paulista (e preferencialmente do PD). A resposta governista foi o fechamento da sede do Partido, do Diário Nacional e a prisão do chefe da polícia ligado ao PD, Vicente Rao. No final do mês, os "democráticos" tentaram organizar um levante armado que foi desmantelado. Mais de 200 revoltosos foram presos. A situação se agravou. A chefia da Força Pública foi assumida pelo tenente Miguel Costa - ex-comandante da Coluna e chefe da Legião Revolucionária de São Paulo - e a da II Região Militar, pelo General Góes Monteiro.

Tentando evitar novos confrontos, Vargas cedeu à pressão e substituiu Miguel Costa por Plínio Barreto, com aval dos "democráticos". Os tenentes se agitaram, pois o indicado havia caluniado a revolta de 1922, acusando os revoltosos de "bandidos". O tenente Miguel Costa organizou então um levante na Força Pública que impediu a posse do novo interventor. Vargas indicou um outro interventor paulista e civil, Lauro Camargo. Este, como os anteriores, ficou pouco tempo no cargo. Renunciou em poucos meses devido a desavenças com os tenentes. Em seu lugar assumiu um aliado dos tenentes, o comandante da II Região Militar, general Manuel Rabelo.

Dia 25 de janeiro de 1932 realizou-se um grande comício na Praça de Sé no qual foi lançada a palavra de ordem "Luta pela Constituinte". Um novo comício monstro realizou-se em 24 de fevereiro. As oligarquias iniciaram um processo de unificação em nível nacional. Em São Paulo o Partido Republicano e o Democrático, inimigos históricos, se unificaram na "Frente Única Paulista". Em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul formaram-se frentes únicas contra o governo federal. As bandeiras que os unificavam foram a volta do federalismo e a necessidade de se convocar uma Assembléia Nacional Constituinte.

No dia 23 de fevereiro de 1932, visando tirar a bandeira de "constitucionalização" das mãos das oposições oligárquicas, Vargas promulgou o novo código eleitoral, estabelecendo o voto feminino e secreto, e anunciou a convocação de uma Assembléia Constituinte. Em 13 de maio nomeou uma comissão de "notáveis" para elaborar um anteprojeto de Constituição e marcou a eleição para 3 de maio de 1933. Foi decretado também o fim da censura à imprensa.

Em 2 de março o presidente já havia feito uma outra concessão importante e nomeado um interventor civil, paulista e ligado aos grupos políticos regionais, Pedro de Toledo. Pensou, assim, deter a maré contra-revolucionária, mas cada concessão presidencial aumentava ainda mais a ousadia de seus adversários. A Frente Única exigia agora a renúncia do governo Vargas e a volta do antigo regime.

O movimento operário e o levante constitucionalista

Apesar da sua ausência na história oficial, o movimento operário teve um importante papel na configuração do conflito que opôs as elites de São Paulo e o governo central. Entre janeiro e maio de 1932, a cidade de São Paulo foi atingida por uma onda grevista não vista desde 1917. O movimento de contestação operária atingiu seu clímax em maio. No dia 2 paralisaram os ferroviários, seguiu-se a greve dos sapateiros e vidreiros. No dia 11, a greve atingiu as indústrias têxteis, e depois se estendeu para os padeiros, empregados de hotéis e da indústria de fumo, além de inúmeras outras fábricas isoladas. Mais de 100 mil operários paralisaram suas atividades naqueles dias. O conflito durou mais de um mês.

Visando neutralizar esse movimento, e a crescente influência anarquista e comunista, o governo federal sancionou várias leis trabalhistas. Em 4 de maio instituiu a lei das oito horas para a indústria; no dia 12, criou as Comissões Mistas de Conciliação; no dia 17, regulamentou o trabalho de mulheres na indústria e no comércio. Os empresários de São Paulo consideraram estas medidas como concessões inaceitáveis aos grevistas e exigiram a sua revogação.

A Fiesp solicitou que se "sustasse provisoriamente em São Paulo a execução das leis sociais desse Ministério [do Trabalho] (...). Modificações dessa ordem podem ser feitas com sucesso em quadras normais, mas apresentam perigos cuja extensão V. Exa. poderá imaginar em quadras como a atual, de inquietações e desconfianças. Acedendo ao nosso pedido, haverá V. Exa. contribuído fortemente para a debelação da crise política e social". Em resposta afirmou o ministro: "Assegurando-se esses direitos desaparecerá o mal-estar reinante". Não conseguindo os seus objetivos, os industriais paulistas passaram a reforçar a frente oposicionista oligárquica.

O discurso anticomunista foi marca da oposição liberal paulista. Ela procurou sempre vincular o novo regime, instaurado no pós-30, com o crescimento do movimento operário e comunista. No inicio do conflito armado, o presidente do Instituto do Café afirmou: "Lavradores! Os desmandos da ditadura (...) são as melhores armas de que se servem os aventureiros internacionais, desejosos de implantar na terra acolhedora de Santa Cruz os horrores do comunismo". (Diário Nacional, 12/7/1932) O arcebispo de São Paulo, D. Duarte Leopoldo e Silva, não ficou atrás, afirmando: "A erva daninha do comunismo, trouxe-a para São Paulo a mochila de certos próceres de 1930".

A própria greve, se de um lado aguçou o espírito oposicionista das oligarquias, por outro, retardou os preparativos bélicos, como podemos notar nesta carta do líder democrático paulista, J. A Marrey, a Francisco Morato: "Devemos evitar a luta armada por todos os meios, sobretudo agora que se encontram em greve dezenas de milhares de operários. Pressinto a queda de nosso Partido. (...) ele deverá saber mover-se habilmente dentro da situação".

No auge da greve, em 14 de maio de 1932, o jornal O Estado de S. Paulo, que havia sido oposição ao Partido Republicano Paulista, estampou em suas páginas: "O Brasil só se salvará se houver união entre seus filhos, entre os vencedores e vencidos da Revolução que ainda não se transviaram para a loucura bolchevique. Pouco importa, ao menos para nós, que, passada a tormenta e salvo o Brasil, o poder vá para as mãos dos políticos de antanho. O que cumpre, do mais humilde cidadão ao chefe do Governo, é salvar o Brasil da anarquia". A volta ao passado era melhor do que a insegurança criada pelo avanço da luta social.

A revolução constitucionalista

Nos dias 22 e 23 de maio, uma multidão insuflada pela imprensa e por políticos paulistas, depredou a sede do Partido Popular Progressista e o jornal A Razão, ligados aos tenentes. Em seguida um grupo de estudantes tentou depredar a sede da Legião Revolucionária de Miguel Costa. No conflito morreram quatro manifestantes: Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo. Com as iniciais dos quatro nomes (MMDC) formou-se um movimento radical anti-Vargas, defensor da luta armada contra o novo regime.

Em 23 de maio, aproveitando-se da comoção popular, a Frente Única Paulista deu um golpe e assumiu o poder no Estado, mantendo Pedro de Toledo no governo. Todo secretariado passou a ser composto pelos grupos oposicionistas. As oligarquias haviam retomado o poder em São Paulo. Vargas novamente recuou e não tomou nenhuma providência pensando assim reduzir a crise e evitar o conflito armado. De nada adiantou.

Após a tomada do poder pela Frente Única paulista, aumentou a repressão ao movimento grevista em curso. No mesmo dia, a polícia invadiu o Sindicato dos padeiros e prendeu duzentos grevistas. A assembléia do Comitê de Greve foi invadida e a maioria dos seus dirigentes presa. Entre eles estavam Leôncio Basbaum, Roberto Morena, Grazini e Caetano Machado, todos dirigentes do PCB; e Righetti, líder dos trabalhadores gráficos ligado aos tenentes. A greve de maio seria esmagada pela repressão. A repressão que se seguiria enfraqueceu bastante o PCB no Estado.

O Diário Nacional, ligado aos "democráticos" regozijou-se do papel repressivo do novo governo paulista. Afirmou o jornal: "São Paulo inteiro não ignora que foi à sombra da Ditadura que as doutrinas extremistas encontraram campo de expansão (...). Em 23 de maio, depois que o povo paulista conquistou na praça pública (...) o seu próprio governo, essa situação modificou-se. Uma das principais providências tomadas (...) foi a organização de turma especializada para a repressão ao bolchevismo (...). Iniciou-se dali a campanha contra os estipendiados de Moscou. Que a colheita foi boa, prova-o a relação que abaixo publicamos, das prisões desde os últimos dias de maio" (em 14/9/1932).

As elites paulistas buscaram então forjar uma aliança político-militar com os dirigentes de Minas e Rio Grande do Sul com o objetivo de derrubar o governo. Formou-se um comando militar paulista da revolta tendo à frente os generais Isidoro Dias Lopes, Bertoldo Klinger e Euclides de Figueiredo.

No dia 9 de julho, confiantes na vitória, os generais paulistas iniciaram o movimento armado. No entanto, o interventor gaúcho recuou de sua posição e deu o seu apoio ao governo. Diante de um convite dos revoltosos, os comandantes da Força Pública mineira afirmaram: "A vossa palavra tocou-nos profundamente o coração", mas "o que nós queremos, acima de tudo, é a ordem". Minas escolheu o caminho da negociação e abandonou seus aliados paulistas. As oligarquias de São Paulo ficaram isoladas num combate contra o poder central.

No início, os paulistas acreditavam que o movimento seria "uma simples parada militar, mera marcha triunfal até o Rio de Janeiro". Miguel Costa e seus aliados foram presos e iniciou-se uma dura repressão contra todos os grupos partidários de Vargas e de esquerda, como comunistas e anarquistas. Mais de 1400 pessoas são presas durante o movimento.

O afastamento das classes populares, especialmente da classe operária, foi visível. No manifesto de apoio, lançado no dia seguinte do levante, das 28 entidades que assinaram, apenas quatro eram de trabalhadores. Os grandes sindicatos operários não foram solidários com o levante de 1932, pois o instinto de classe lhes dizia que aquele movimento era contra os seus interesses. O esmagamento da greve geral de maio havia sido um bom exemplo disso.

A derrota militar das oligarquias

A luta durou três meses e foi bastante desfavorável aos paulistas, inferiorizados em armamento e em efetivos militares. As sucessivas derrotas e frustrações levaram a que ocorressem deserções nas tropas paulistas. Na retaguarda cresceu o descontentamento das classes populares submetidas a todo tipo de privações e bombardeios governistas, ocorrendo casos de saques. Em 2 de outubro, o comandante da Força Pública de São Paulo, sem autorização dos demais comandantes, assinou o armistício e destituiu Pedro de Toledo. Justificando a rendição, o seu comandante Coronel Herculano de Carvalho afirmou: "Aquilo já não era humano, já não era desprendimento; raiava à loucura. Um crime continuar a luta daquele modo". Fracassava assim a tentativa das oligarquias paulistas de reconquistar o poder político no Estado nacional brasileiro.

Vários combatentes de 1932 deram-se conta de que haviam sido utilizados pelas oligarquias. Um ano após o fim do conflito, um Manifesto de ex-combatentes denunciava "os privilégios e regalias que galardoavam desigualmente os filhos da fortuna, guerreiros brancos da retaguarda, vistosos e luzidios, ostentando galões e proclamando bravuras imaginárias" e, concluía: "Nós somos aqueles que hoje estão convictos do embuste e da mistificação a que foram atirados pelos manobradores da política profissional, promotores de revoluções com o intuito de reconquista do poder perdido".

Apesar da desorganização do Partido Comunista e das entidades sindicais, existia ainda um medo insano da insurreição comunista em São Paulo. Uma das justificativas da rendição foi a de que "a ordem pública em São Paulo estava seriamente ameaçada por um grande surto comunista". Por sua vez, o general vitorioso Góis Monteiro afirmou: "Ordenei ao General Daltro Filho entrar, à frente de suas forças, na capital paulista, a fim de garantir a ordem pois havia ali muita confusão e grande desapontamento, além de levantes de caráter comunista". Naqueles dias tumultuados, o fantasma do comunismo parece que atormentava vencidos e vencedores e contra ele não tardaram a se unificar em 1935 e em 1937.

Augusto C. Buonicore é historiador, membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, secretário-geral da Fundação Maurício Grabois e responsável pelo Centro de Documentação e Memória (CDM)

Artigo publicado no Portal Vermelho em 20 de dezembro de 2003

http://www.grabois.org.br/cdm/artigos/148157/2010-03-11/1932-a-revanche-oligarquica. Verificado em 11/07/18, 14h20m.

Privatização das distribuidoras de energia ameaça a soberania nacional

Os deputados da base aliada do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) aproveitaram a Copa do Mundo, período em que a população está mais interessada no futebol, para cometer um crime de lesa-pátria.

Um dia depois da vitória do Brasil sobre o México por 2 x 0, eles aprovaram a venda de seis distribuidoras de energia da Eletrobras a preço de banana.  Aprovaram também um artigo que garante ao novo proprietário uma base maior de lucro. E quem pagará por tudo isso será o povo brasileiro.

As distribuidoras dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí poderão ser vendidas por apenas R$ 50 mil cada uma. Além disso, os novos proprietários ganharão um presente do governo: a Eletrobras vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para que eles tenham mais lucros.

De R$ 10,2 bilhões por apenas R$ 50 mil e ainda com bônus

A empresa que comprar a distribuidora de energia do Amazonas, avaliada em R$ 10,2 bilhões, economizará R$ 10 bilhões, 199 milhões, 950 mil reais e pagará quase o mesmo valor de um carro popular, que custa em média R$ 50 mil.

“Além do fator financeiro existe a questão da soberania nacional”, alerta o vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Amazonas (STIU-AM), Hirton Albuquerque.

Segundo ele, as fronteiras do país podem ficar desprotegidas, ameaçando a soberania nacional, já que nesses locais a única presença é a de batalhões do Exército de selva e da empresa de energia.

“Nenhuma empresa privatizada vai investir em comunidades longínquas, tirar dinheiro do bolso para fazer a manutenção nesses locais em que a mata cresce a cada três meses”, diz o dirigente.

De acordo com Hirton, no Amazonas existem pequenos povoados que necessitam do programa Luz para Todos, programa criado pelo governo do ex-presidente Lula, que empresas privadas não se interessariam em investir nos locais em que elas não terão lucro fácil.

“É papel do Estado manter programas sociais que promovam o desenvolvimento do país. Nessas regiões já há dificuldade de acesso à telefonia fixa e móvel, imagine ainda sem energia elétrica”.

“Teremos apagões e voltaremos às lamparinas, pois a população não terá condições financeiras para pagar pelo valor da conta de luz, que deve aumentar e muito, se houver a privatização das distribuidoras, que também têm esse papel social”, diz Hirton.

O dirigente explica ainda que hoje as distribuidoras sofrem pelo custo excessivo de operações como a de transporte, que é pago pela própria empresa.

“Há locais em que para gerar um barril de óleo, gastamos três. O custo não bate e, por isso, é preciso um investimento do Estado para que a energia e, consequentemente, o desenvolvimento cheguem a esses locais”, afirma o vice- presidente do STIU-AM.

A ameaça do desemprego de milhares de trabalhadores

Outro fator preocupante para os trabalhadores e trabalhadoras é a possibilidade de demissão em massa, após o processo de privatização.

Segundo o dirigente do STIU-AM, só no estado do Amazonas são dois mil trabalhadores e trabalhadoras que podem perder seus empregos – em todas as distribuidoras são cerca de 6 mil.

Ele diz que já existe uma perseguição aos funcionários mais antigos da companhia, que trabalham há mais de 25 anos na estatal, porém não são concursados.

“Imagine uma vida inteira dedicada à empresa, numa época que nem havia pessoas para operar as máquinas no Amazonas e agora querem utilizar artifícios para demitir esses trabalhadores. Hoje, temos 227 funcionários e outros 48 em Roraima mantendo seus empregos à base de liminar da Justiça”.

A esperança dos funcionários das distribuidoras de energia está na votação na Câmara dos Deputados, na próxima semana, dos destaques do Projeto de Lei (PL) 10.332/18, que podem alterar pontos da proposta. Entre eles, a garantia de emprego por 18 meses após a privatização, proposto pelo PC do B, e a absorção obrigatória dos trabalhadores e trabalhadoras por outras estatais, proposta esta do PSOL.

Apesar da aprovação da venda das distribuidoras, o dirigente do STIU-AM está otimista com os avanços na luta contra a privatização.

Segundo Hirton Albuquerque, o governo pretendia vender as empresas antes do recesso parlamentar e, agora, com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de obrigar que o processo de privatização das estatais brasileiras seja aprovado pelo Congresso, os sindicatos vão atuar fortemente junto aos senadores lembrando que as eleições estão próximas e que se votar contra a classe trabalhadora e o país, não vão voltar.

“O presidente da Câmara Rodrigo Maia já deu sinais de que vai deixar para o próximo governo o avanço do PL nº 9463 que é a privatização da Eletrobras”, afirma Hirton.

A votação

Na sessão realizada na noite da última terça-feira (3), os deputados aprovaram por 203 votos a 123, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10.332/18, encaminhado por Temer, que facilita a privatização das seis distribuidoras de energia, nas regiões norte e nordeste do país.

O texto do PL aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.

A maioria dos deputados dos partidos de direita – PSDB, MDB, DEM,PSL, PP, Podemos, Avante ,PSD, PRB, Solidariedade, PSC,PPS, PV, com exceção das bancadas dos estados de Roraima, Rondônia e Amazonas – votou a favor de Temer.

Portal da CUT

http://contee.org.br/contee/index.php/2018/07/privatizacao-das-distribuidoras-de-energia-ameaca-a-soberania-nacional/

“Reforma do Ensino Médio vai acirrar desigualdades educacionais e sociais”, diz Callegari

O presidente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação, órgão responsável por encaminhar as etapas de audiência pública e consolidação das alterações no texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), César Callegari, renunciou ao cargo na segunda-feira 2. Quem assume o cargo é Eduardo Deschamps, presidente do CNE e membro do conselho consultivo do Inep, indicado pelos conselheiros e eleito com maioria dos votos.

A saída de Callegari é motivada por divergências políticas em relação à condução da BNCC do Ensino Médio e à reforma da etapa via Lei 13.415/2017, que ele fez questão de explicar em uma carta dirigida aos conselheiros do CNE.

Uma de suas críticas se deposita sobre a fragmentação entre a Base do Ensino Médio e aquela já aprovada para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. “A proposta do MEC para o Ensino Médio não só destoa, mas contradiz em grande medida o que foi definido na BNCC das etapas anteriores”, destaca em sua carta. “Tinham, afinal, razão os que temiam rupturas e fragmentação da educação básica”, grafa em outro momento.

Ele também pondera que não é possível separar a discussão da BNCC da Reforma do Ensino Médio, relação que, em sua análise, evidencia e aprofunda os problemas contidos na Lei, não os supera. “A BNCC foi imaginada para ser uma base para a equidade que ajudasse a elevar a qualidade da educação brasileira. Contudo, na contramão de tudo o que se pensou, a nova Lei do Ensino Médio estabelece que esses direitos serão reduzidos e limitados ao que puder ser desenvolvido em, no máximo, 1800 horas. Pergunta-se, então: o que vai ficar de fora? Quanto de Língua Portuguesa, Biologia, Filosofia, Matemática, Química, História, Geografia, Física, Arte, Sociologia, Língua Estrangeira, Educação Física? Quantos conhecimentos serão excluídos do campo dos direitos e obrigações e abandonado no terreno das incertezas, dependendo de condições, em geral precárias, e das vontades por vezes poucas?”, questiona.

Callegari é enfático ao pedir a revogação da Lei que institui a Reforma do Ensino Médio. “Proponho que ela seja rejeitada e devolvida à origem. Seus problemas são insanáveis no âmbito do CNE. Ela precisa ser refeita”, declara o especialista que atrela sua saída à incapacidade de oferecer imparcialidade diante dos fatos.

Em entrevista ao Carta Educação, o especialista aprofunda os pontos de vista apresentados na carta e se diz motivado para continuar um trabalho de resistência e articulação em prol de uma educação de qualidade para todos.

Carta Educação: Como você avalia a sua saída da presidência do CNE?

Cesar Callegari: As posições que eu defendo na carta não são novidade para o Conselho Nacional de Educação, eu já vinha manifestando essas posições aos meus pares há um tempo. No entanto, vejo uma necessidade de vocalizar esse tipo de posicionamento para fora do CNE e perante a sociedade e isso, no meu modo de entender, acaba colidindo com o esforço de imparcialidade que o presidente de um órgão colegiado tem que ter.

Vejo minha saída como necessária primeiro em respeito ao próprio CNE e à comissão que eu vinha presidindo, segundo em respeito aos que acompanham meu trabalho. Tenho responsabilidade com vários segmentos da educação brasileira, então é importante que eu vocalize essa visão/críticas que eu tenho sobre os problemas educacionais do País. Prefiro estar em campo do que coordenando um trabalho que não faz mais sentido, a medida que defendo teses mais enfáticas.

CE: A manutenção no cargo não seria uma maneira de resistir aos problemas apresentados?

CC: Realizarei essa resistência com muito mais objetividade na ‘planície”, porque aí eu posso usar todos os mecanismos regimentais que o Conselho assegura a qualquer um de seus membros, como pedido de vistas e outros que posso usar com muito mais desenvoltura do que exercendo a função de presidente. Vou continuar não só atuando na resistência, como na mobilização em torno dessa agenda.

CE: Qual a importância de uma Base Nacional Comum Curricular?

CC: Nós sempre pensamos a ideia de uma Base, desde antes mesmo do Plano Nacional de Educação, como uma expressão dos direitos de aprendizagem. Ainda na condição de secretário nacional da educação básica, eu fui o primeiro a apresentar para o CNE uma proposta de Base Nacional relativa ao ciclo de alfabetização, o que acabou não prosperando. Mas enfim, eu acredito nisso, que o direito é uma construção social e precisa ser sempre enunciado, não basta apenas dizer que a criança ou o jovem tem direito à educação de qualidade. É preciso dizer o que significa qualidade em educação, quais são os aprendizados que essas crianças têm direito e os deveres dos governos, escolas e professores em relação a concretização deles.

Por exemplo, toda criança tem que estar alfabetizada aos oito anos de idade. Temos que saber dizer o que é estar alfabetizado nessa idade, que tipos de conhecimentos e habilidades essa criança deve ter para que seja considerada alfabetizada. Isso orienta o sistema educacional, o trabalho dos professores, a produção de material didático, as avaliações. Utilizo esse conjunto de exemplo para dizer que acredito que uma Base Nacional é um elemento importante e necessário, embora não suficiente, para avançar a educação no Brasil.

CE: Por que ainda não é suficiente? Que outros aspectos temos que garantir para alcançar uma educação de qualidade?

CC: Em primeiro lugar, temos que ter uma forte valorização do professor. É condição fundamental termos um Magistério bem formado, com carreira atraente e boa remuneração. Em nenhum lugar do mundo se faz educação de qualidade sem professores com condições para desenvolverem seu trabalho.

Há ainda um outro conjunto de condições relacionadas à infraestrutura das escolas, que devem ter salas de aulas menos lotadas,equipamentos como laboratórios, internet banda larga, ou seja, uma série de elementos que muitas unidades infelizmente não têm. Precisamos investir mais e melhor em educação no Brasil. Além de estarmos muitos anos atrás dos investimentos necessários em educação, lamentavelmente, a meta do Plano Nacional de Educação que prevê investimento da ordem de 10% do PIB ao longo da trajetória de dez anos está sendo meticulosamente enterrada pelo atual governo, já que a lei do teto de gastos é um fator de limitação de investimentos no âmbito federal para a educação do País.

CE: Em sua carta você fala que a Base possui um erro de origem, referindo-se à separação entre a da Educação Infantil e Ensino Fundamental e a do Ensino Médio. A que você atribui essa fragmentação e quais os impactos para a educação brasileira?

CC: Pensar a educação básica em sua integralidade, considerando as etapas da educação infantil, ensino fundamental e médio foi uma conquista do País. Essa visão totalizante da educação é muito importante. Desde o primeiro momento criticamos o fato de o governo ter separado a Base do Ensino Médio que, até a chegada do governo Temer vinha sendo tratada de maneira integrada.

Essa separação, a meu ver, é feita para atender a outros interesses, principalmente o de abrir o Ensino Médio para ser operado também pela iniciativa privada, seja pela possibilidade que a própria Lei traz dos recursos da etapa, inclusive do Fundeb, serem utilizados por empresas ou instituições privadas, como é o caso do Senai, do Senac, como também pela possível comercialização de pacotes de educação a distância em escolas públicas e privadas. No meu modo de entender esse interesse recôndito agora ganha visibilidade por tudo aquilo que se apresenta na proposta da Base e no desenvolvimento da Lei do Ensino Médio também.

CE: Em outro trecho de sua carta, você fala sobre a relação entre a Base Nacional e a Reforma do Ensino Médio e como isso vai na contramão da equidade dos direitos de aprendizagem…

CC: A própria Lei do Ensino Médio define que os direitos educacionais da etapa fiquem circunscritos àquilo que couber em apenas 1800 horas, o que corresponde a aproximadamente 60% do currículo. Naturalmente, as escolas privadas e as públicas melhor equipadas vão oferecer educação de qualidade, inclusive em respeito à sua clientela. Agora, as escolas públicas que não tem laboratório, professores, que são vítimas de violência, vão acabar fazendo o que podem e não o que é necessário, o que é pouco diante do que a juventude precisa.

Com isso, podemos ter um aprofundamento das desigualdades educacionais e um consequente acirramento das desigualdades sociais. A medida que os direitos não cobrem todas as necessidades do Ensino Médio, você deixa ‘ao Deus dará’ grande parte do que deveria ser realizado como garantia de formação do jovem brasileiro.

CE: Como vê a Reforma do Ensino Médio diante a autonomia dos jovens estudantes?

CC: Claro que devemos sempre apoiar a possibilidade de escolha dos jovens, a possibilidade deles exercerem seu protagonismo. No entanto, um dos pontos é que nem todos os jovens de 15 anos já têm o conjunto de informações capaz de permitir que eles façam escolhas precoces a respeito das áreas de concentração que querem definir. Além disso, o problema que eu procuro notar é que de fato não haverá escolhas em muitos lugares do País. Algumas escolas pequenas e precárias não vão oferecer um leque de opções, mas aquilo que é possível e ainda de uma maneira ruim.

Vejo que o governo vem apresentando uma miragem muito simpática, só que sem condições de efetividade por ser totalmente desacompanhada de qualquer plano de estruturação das escolas de Ensino Médio no Brasil. Não há uma linha sequer a respeito dos investimentos necessários para que as chamadas ‘opções’ sejam de fato oferecidas. O resultado de tudo isso também será o aprofundamento de desigualdades porque boas escolas – em centros urbanos para a classe média – vão oferecer muitas opções. Lamentavelmente para a população mais pobre e mais necessitada de uma educação pública de qualidade essas opções não existirão.

CE: Você defende a revogação da Lei que institui a Reforma do Ensino Médio. O que propõe para a etapa?

CC: A primeira questão que coloco é a da legitimidade. Uma reforma do Ensino Médio precisa ser muito bem discutida pela sociedade e isso não aconteceu. A origem da lei, uma medida provisória, já compromete uma parte significativa das possibilidades de sua implementação. Ao defender a revogação da Lei, no entanto, eu não estou dizendo que as coisas devem ficar como estão, mas que devemos abrir um amplo e urgente debate nacional para que possamos construir uma reforma com compromisso dos diferentes setores do Brasil, inclusive com a participação intensa de professores e estudantes.

CE: Como avalia a educação diante do atual contexto brasileiro?

CC: Acho que devemos fazer um esforço, sobretudo nesse período eleitoral, para de fato colocar a educação como elemento mais estratégico de um projeto de desenvolvimento. Estamos diante de uma crise sem tamanho, mas a superação dela em todos os aspectos, desenvolvimento econômico, distribuição de renda e riqueza, diminuição da violência, melhoria das condições de saúde e ambientais depende de educação de qualidade como direito de todos. Eu espero que os diferentes projetos que entrarão em disputa nesse processo político de fato coloquem a educação como pedra angular desse projeto de desenvolvimento.

http://www.cartaeducacao.com.br/entrevistas/reforma-do-ensino-medio-vai-acirrar-desigualdades-educacionais-e-sociais-diz-callegari/