Governo Temer, a contradição em processo

Governo Temer, a contradição em processo

Por Marcio Pochmann 

Uma contradição fundamental se processa no golpismo que sustenta o governo Temer desde a sua imposição no ano passado. Quanto mais forte o seu governo maior a exposição de sua fraqueza.

Isso porque a sua fortaleza provem justamente dos responsáveis por sua própria criação. De um lado, a extensa e integrada base parlamentar no poder legislativo federal, que oferta apoio jamais observado ao longo do ciclo político da Nova República, iniciado em 1985.

O centro deste apoio não parece ser ideológico, programático ou grandioso em nome do Brasil melhor. Pelo contrário, pois fundamentado na individual e rasteira lógica da sobrevivência cada vez mais ameaçada pela contaminação proveniente do mar de lama da corrupção.

Desde o surgimento da Operação Lava Jato, sob guarida do governo Dilma, a sua aceitação pelo status quo parecia visível enquanto se mantinha concentrada na investigação seletiva e focada nos políticos petistas, bem como no plano do Executivo federal. Quando transpareceu que não mais seria possível manter as denúncias, investigações e julgamentos estritamente no leito petista, um novo corpo no interior do Legislativo teria se formado a partir da liderança de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A expectativa seria a de entregar o governo Dilma como fazem os boiadeiros que, para passar pelo rio perigoso com a boiada entregam um, o "boi de piranha". Dessa forma, o fim do governo liderado pelo PT traria consigo a perspectiva de que seria possível virar a página de todos os males do Brasil.

Com isso, a inédita constituição da unidade entre os poderes Executivo, sob direção de Temer, e Legislativo, conduzido por Cunha, faria sentido e segurança como um dique à contaminação do mar de lama da corrupção. Mesmo na queda de Cunha, a hegemonia parlamentar apresentou contida fissura frente aos sinais de convencimento, animados pelo governo Temer em oferecer resistências ao avanço das diversas operações do estamento público (policial, judicial e ministerial).

De outro lado, a base social e econômica interna e externa defensora do projeto neoliberal no País. Ao perceber que a derrota em 2014, a quarta sucessiva desde 2002, poderia vir acompanhada de não apenas mais quatro anos de Dilma, mas do acréscimo de oito anos com novamente Lula, o que poderia significar 24 anos de governos petistas (2003 – 2026), a oposição se lançou numa verdadeira aventura política sem volta.

O rompimento democrático logo se apresentou diante da não aceitação do resultado eleitoral, o que significou a instalação de inacreditável terceiro turno através da diversidade de medidas (solicitação da recontagem de votos no TSE, questionamento da prestação de contas, pautas-bomba no Legislativo e impeachment). Vinte meses após o término do segundo turno, o Senado Federal aprovou, em terceiro turno, a vitória da oposição, expressa pela ascensão de Temer, revestido do programa neoliberal para o Brasil, mesmo tendo sido derrotado democraticamente em 2014.

Assim, as medidas impopulares das reformas neoliberais que desconstituem o Estado e o País com mais desemprego e pobreza, enriquecem os já ricos, e entregam o setor produtivo nacional (estatal e privado) às corporações transnacionais vêm sendo aceitas pela base parlamentar e fartamente apoiada pela base social e econômica de oposição aos governos do PT.

Essa verdadeira fortaleza, contudo, traz embutida, a sua própria fraqueza. O dique da base parlamentar do governo Temer não mais parece ser suficiente para impedir o transbordamento do mar de lama da corrupção. Pelo visto, poucos sobreviverão.

Ao mesmo tempo, a base social e econômica encolhe diante das tragédias semeadas pelas reformas neoliberais. O sucessivo anúncio de maldades joga mais "brasas na sardinha alheia", o que tende a tornar cada vez mais imbatível a candidatura oposicionista em 2018.

Cabe, contudo, questionar: haverá eleição presidencial em 2018? E se houver, em que condições? Ou poderá se repetir o que aconteceu em 1965, quando foi negada a expectativa de alguns democratas e candidatos presidenciais que apoiaram o golpe de 1964 na tentativa de eliminar a força do PTB da época e se tornarem viáveis eleitoralmente? A força do conservadorismo autoritário não permitiu que isso viesse a acontecer.

Marcio Pochmann é economista 

Terceirização irrestrita: Temer quer piorar texto sancionado!

A votação do PL 4302/98 acendeu o sinal de alerta entre a população. Temer e sua base golpista ressuscitou um projeto que tramitou há vinte anos e, de maneira sorrateira e sem debates, fez “aprovar” um texto que amplia o período de vigência dos contratos de trabalho temporários e, de quebra, amplia também o alcance da terceirização nas mais diversas atividades.

O texto rapidamente sancionado por Temer é absolutamente precarizante, trazendo prejuízos imensos à classe trabalhadora e ao Brasil. Isso se dá principalmente, ao elevar para nove meses a vigência da contratação temporária, que pode se transformar em regra numa economia em que prevalecem altas taxas de rotatividade e na qual parcela significativa dos trabalhadores já é demitida antes de completar um ano no emprego. O resultado prático da medida é o incentivo às empresas para substituir contratos regulares, com os direitos estabelecidos na CLT, por contratos precários, praticamente eliminando o direito ás férias e, em caso de demissão, subtraindo do trabalhador a multa de 40% do FGTS e o aviso-prévio.

A despeito disso, o texto sancionado pelo golpista não logrou ainda garantir segurança jurídica às empresas e governos para a terceirização em todas as atividades. Prevalecendo o texto sancionado, o trabalhador terceirizado ou pejotizado na atividade-fim que recorrer à justiça do trabalho mantém as chances de ver seus direitos reconhecidos.

Temer e seus aliados já sinalizam mudanças no texto da lei “aprovada”, através de uma possível Medida Provisória ou mesmo de alterações no âmbito da reforma trabalhista. Para tentar jogar areia em nossos olhos, o marido de dona Marcela fala em corrigir os excessos de maldades do texto contra o trabalhador. Na verdade, tenta nos atrair para uma negociação cujo interesse único é estabelecer a segurança jurídica para o empresariado terceirizar todos os setores, funções e atividades. O modelo desejado por eles seria o texto do PL 4330, votado em 2015 na Câmara dos Deputados, que garantia a tal da segurança jurídica tão almejada por quem pretende acabar com direitos trabalhistas e desmontar as atuais categorias e seus sindicatos, através de uma brutal alteração nas regras da contratação da força de trabalho no Brasil.          

Atenção redobrada

Por isso, a classe trabalhadora e seus aliados devem ficar atentos a essas movimentações de Temer e do Congresso Nacional. Não aceitamos a ampliação dos contratos temporários e mais aberturas para a terceirização. E jamais aceitaremos que Temer piore ainda mais o texto por ele sancionado.

Os defensores da terceirização falam em modernidade, que a terceirização irrestrita geraria empregos e que é preciso estimular a especialização das empresas. Nada mais enganoso.

A rigor, a especialidade de uma firma terceira é alugar pessoas para outras empresas ou instituições. Elevar a participação dos contratos terceirizados – ou pior quarteirizados ou pejotizados – fará com que haja uma migração dos empregos diretos para contratos precários, sem gerar novos postos de trabalho. Se considerarmos que, em geral, os terceirizados realizam jornadas de trabalho mais extensas, o que vai acontecer é redução dos postos de trabalho e ampliação do desemprego. A maior prova que a medida é inócua para a geração de postos de trabalho está no fato de que o Brasil atingiu pleno emprego entre 2010 e 2014 sem alterar as leis para permitir a terceirização geral e irrestrita.

Importante ressaltar que o texto do PL 4302 não faz nenhuma exigência de especialização da empresa terceira, ao contrário, permite a subcontratação para outras firmas, as quarteirizadas. E toda empresa que se colocar como intermediária nessa relação vai buscar obter lucro. Assim, essa estória de que o trabalhador não perde é patifaria, pois cada empresa terceira que se colocar como intermediária vai buscar abocanhar seu lucro e, como o preço final não pode aumentar e nem o custo da empresa contratante, a margem da terceirizada sairá do “custo” do trabalhador. 

Por outro lado, não nos parece razoável considerar moderno o fato de os empresários concorrerem entre si para ver quem reduz mais custos e amplia margens de lucro reduzindo direitos e salários dos trabalhadores. Isso nada tem de moderno. Ou será moderno aumentar lucros através do aluguel de pessoas?´

Já é de conhecimento público um conjunto de levantamentos, pesquisas e estudos, como do Dieese, Cesit-Unicamp, apontando a terceirização como responsável por salários menores, redução de direitos, ampliação da jornada, gravíssima incidência de acidentes e mortes no trabalho e fragmentação da organização sindical. Ou seja, a terceirização conduz necessariamente à precarização. Além do salário menor, uma pessoa contratada por firma terceirizada perde as conquistas da categoria preponderante que estão estabelecidas nos acordos coletivos assinados entre sindicatos e patrões. Um grave prejuízo.

E, se prevalecer a norma pretendida pelas grandes empresas e o governo ilegítimo, milhões de pessoas sequer vão ter um contrato de trabalho numa empresa terceirizada, que ainda é obrigada a registrar a carteira. Esses vão ser obrigados a ser “uma empresa de si mesmo”, tornando-se uma Pessoa Jurídica – o PJ, sem carteira assinada – e perderão décimo terceiro, férias, descanso semanal remunerado, fundo de garantia, verbas rescisórias quando cessar a prestação de serviço, além das conquistas dos acordos coletivos.    

Desastre no setor público

No setor público, as consequências da terceirização em todas as atividades como querem empresas e o governo golpista, agravaria o desvio de recursos públicos, pois os governantes poderiam contratar empresas terceirizadas para fazer o que hoje só pode ser feito pelos servidores públicos concursados. Seria a festa geral dos corruptos e corruptores, com consequente precarização do atendimento à população.

Cabe ressaltar, ainda, as consequências para a economia brasileira. O achatamento e redução da massa salarial resultariam numa queda do poder de consumo das famílias, com impactos principalmente sobre pequenos e médios produtores e comerciantes e na queda arrecadação do Estado. Já a pejotização que pode vitimar milhões, causará rombo dos fundos públicos, como no FGTS ou na seguridade social, entre outros.

"O Brasil precisa impedir o desmonte da previdência e da Constituição Federal e barrar as saídas neoliberais para a crise, encarnada pelo golpismo e seu desprezo pela frágil democracia"

O Brasil precisa impedir o desmonte da previdência e da Constituição Federal e barrar as saídas neoliberais para a crise, encarnada pelo golpismo e seu desprezo pela frágil democracia. Faremos isso através da unidade e ampla mobilização social, forte e participativa greve geral e radical pressão sobre deputados, senadores e o governo ilegítimo.

É urgente, também, sincero debate entre os setores populares, democráticos e de esquerda para conformação de um programa de enfrentamentos ao rentismo e ao grande capital, que passa por medidas como baixar os juros e estancar a sangria que drena recursos públicos aos bancos; reformar a estrutura tributária para instituir um modelo progressivo que taxe a riqueza, a propriedade e herança, os lucros e os ganhos de capital; fortalecer o papel dos bancos públicos a fim de reduzir o spread bancário e o custo do investimento; garantir a soberania nacional com o Pré-sal para o Brasil, fortalecimento da Petrobrás, da engenharia nacional e da política de conteúdo local, com o resgate da indústria naval; mudança cambial; reforma política, a fim de conter o domínio do poder econômico e incentivar a democracia direta; investimentos vigorosos em políticas públicas universais e em ciência e tecnologia a fim de projetar um futuro de desenvolvimento, igualdade, democracia e direitos sociais para amplas parcelas da população.

Em contexto profundamente grave, a classe trabalhadora e seus aliados devem constituir e fortalecer seu campo de forças, tendo as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular como principais polos de aglutinação. Do outro lado, o rentismo, os interesses do grande capital internacional e o golpismo. Essa gente só entende a linguagem da força popular. Por isso, o Brasil inteiro vai parar dia 28 de abril. É importante avisar aos golpistas: isso é só o começo!

Por Edson Carneiro Indio

Secretário Geral da Intersindical

No Carta Maior

Roteiro de Estudo: Sociaização e Controle Social

Ø  A sociedade é uma produção humana, e o ser humano é uma produção social.

Ø  Socialização – é o conceito que procura estabelecer os parâmetros de análise do processo pelo qual a sociedade concebe os indivíduos, e os indivíduos, por sua vez, concebem a sociedade.

Ø  Socialização é o processo de transmissão dos códigos culturais de um grupo social aos indivíduos que dele fazem parte, integrando-os à medida que interiorizam as informações recebidas.

Ø  Os mecanismos de socialização acontecem em dois níveis, classificados como socialização primária e socialização secundária.

Ø  Denominamos socialização primaria – os contatos caracterizados por alto grau de afetividade, que constituem relações diretas e de forte proximidade entre os integrantes, as interações face a face.

Ø  Socialização secundária – pode ser entendida como a socialização iniciada ao final da infância e que continua pelo restante da vida.

Ø  O processo de socialização que ocorre nos locais de trabalho, nos grupos de amigos, nas práticas esportivas em grupo

Ø  Agentes de Socialização: meios de comunicação de massa, que causam impacto na formação dos indivíduos desde a primeira infância pelos programas e publicidade direcionados ao público infantil.

Ø  As instituições sociais* determinaram as diferentes maneiras pelas quais os indivíduos são moldados no decurso de sua socialização.

                *Entende-se o conjunto relativamente estável de padrões culturais sancionados coletivamente e que servem como modelo para a construção das personalidades e das ações dos indivíduos.

Ø  O conceito sociológico de instituição social não tem estrutura material ou organização formal.

Ø  Uma instituição é um padrão amplamente aceito de ação que tenta atender às necessidades criadas pelos agrupamentos humanos ao longo do tempo.

Ø  Os grupos sociais se estabelecem por meio de interesses, práticas e valores compartilhados por um grupo de indivíduos, enquanto as instituições sociais se referem a padrões e normas que se aplicam aos diferentes grupos existentes em uma sociedade.

Ø  Na vida em sociedade, um elemento central para a construção de cada sujeito é sua interação social ou o modo como ele estabelece relações com os outros indivíduos e com a cultura.

Ø  O conjunto das influências recíprocas desenvolvidas entre os indivíduos e entre estes e os grupos sociais.

Ø  Nas diversas esferas da sociedade e nos diferentes processos de interação, grupos e indivíduos ocupam posições sociais associadas a diferentes graus de prestígio, poder, direitos e deveres.

Ø  O status pode ser percebido de acordo com a posição ocupada na sociedade e na estrutura social por indivíduos e grupos.

Escravidão remunerada

É do que se trata a reforma da Previdência e o projeto de terceirização ampla e irrestrita

Vivemos inegavelmente tempos difíceis no que diz respeito aos direitos conquistados. A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que terceiriza todas as atividades de uma empresa, não somente a atividade meio, como vigorava até então, precariza a vida do trabalhador e da trabalhadora e é um grande retrocesso e uma saída regressiva.

A reforma da Previdência, que caminha no Congresso sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional nº 287, também é um acinte, pois aumenta o tempo de contribuição para 25 anos e a idade mínima para 65 anos para as mulheres.

Essa medida não leva em consideração a divisão sexual do trabalho imposta em nossa sociedade. Mulheres ainda são aquelas moldadas para ser responsáveis pela criação dos filhos e os trabalhos domésticos. Não se vê que as mulheres partem de pontos diferentes, sobretudo desiguais. Para além dessa constatação, é necessário fazer algumas observações.

Que as duas medidas são configuradas pelo retrocesso, sabemos, porém, questiono: quais os grupos mais afetados e por que existe uma maior comoção a partir do momento em que aqueles mais privilegiados correm o risco de ser atingidos?

Explico: de modo geral, mulheres negras não conseguiam se aposentar antes de a PEC 287 ser proposta. Por conta da informalidade, de uma relação descontínua no mercado de trabalho e da dificuldade das empregadas domésticas de terem seus direitos garantidos, esse grupo historicamente sempre se viu à margem. E isso se dá por conta da relação direta entre escravismo e trabalho doméstico.

No processo de industrialização do Brasil, com o incentivo à imigração de trabalhadores europeus, a população negra saiu da condição de escravizada para aquela de “precarizada” ou desempregada. Mulheres negras empreendiam por necessidade ou trabalhavam como domésticas nas casas dos ex-senhores. Essa relação de desigualdade leva esse grupo a uma condição de maior vulnerabilidade.

Para se ter uma ideia, de 2003 a 2014, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o contingente de domésticas sem carteira assinada que contribuíam para o INSS aumentou de 8% para 23% no período.

Ainda assim, a categoria tem dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição, pois o setor é marcado por grande informalidade. No último trimestre do ano passado, 68,1% das trabalhadoras domésticas não tinham carteira assinada. O mesmo raciocínio se aplica em relação ao trabalho terceirizado para atividades meio.

Existe um grande contingente de negras nessa relação de trabalho, sobretudo em funções de limpeza. Essas medidas vão dificultar ainda mais a vida dessas trabalhadoras, que já viviam em uma realidade precária. Antes essa condição não gerava muita comoção, justamente por se tratar de grupos historicamente “invisibilizados”.

Por conta desses atentados, propagou-se a ideia de que viveríamos uma relação de escravidão moderna, o que, a meu ver, é equivocado.

A escravidão moderna refere-se à comercialização de seres humanos que legitimou a dominação europeia. Ela fez parte da história de muitos povos. Quem perdia a guerra tornava-se propriedade do outro e existem vários exemplos de como esse processo se dava.

O que entendemos por escravidão moderna foi, porém, a mercantilização de indivíduos, corpos negros como mercadoria a atravessar o Oceano Atlântico e para enriquecer os senhores na base do chicote nos países para os quais foram sequestrados.

Entendo o uso do termo escravidão moderna quando se mencionam os quase 46 milhões de seres humanos a viver em um sistema análogo à escravidão pelo mundo. Nesse caso, falamos de tráfico humano, trabalho forçado, escravidão por endividamento, casamento forçado ou servil e exploração sexual comercial.

Em relação à redução das leis trabalhistas, diria que viveremos uma espécie de “escravidão remunerada”.

Em um país que ainda nega a terrível herança dos mais de 300 anos de escravidão e as violências históricas contra a população negra, apesar do reconhecimento de que a escravidão foi um crime contra a humanidade, como consta no documento final da Conferência de Durban, em 2001, é necessário fazer a historicidade do conceito. Nenhum conceito é “a-histórico”.

Acredito que devemos lutar contra todas as formas de injustiças sociais e não somente contra aquelas que passam a nos atingir. É um dever moral exibir a realidade dos grupos categorizados “como vidas que não importam”, para citar Judith Butler. Dessa forma, poderemos realmente denunciar de maneira mais ampla todas as violências e reivindicar a humanidade verdadeira. 

por Djamila Ribeiro — publicado 03/04/2017 00h30, última modificação 31/03/2017 13h58

A terceirização irrestrita ameaça a sobrevivência da Previdência Social.

O trabalho precarizado deve comprometer a arrecadação previdenciária, justamente quando o governo propõe uma draconiana reforma do setor

Rodolfo Buhrer/La Imagem/FotoArena

A dificuldade para se aposentar será tão grande que o jovem sente-se desestimulado a contribuir

Quando a barca neoliberal aporta em terras brasileiras, o trabalhador é convertido em uma espécie de Geni, alvo das pedradas retóricas de quem enxerga o custo da mão de obra como um obstáculo ao crescimento econômico. Ao defender a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria, objetivo malogrado durante seu governo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou de “vagabundos” aqueles que se aposentavam mais cedo.

Novos atores, velho discurso. Primeiro relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Alceu Moreira, do PMDB, reeditou FHC ao afirmar, em dezembro passado, que o “tempo da vagabundização acabou”.

Confrontada com a reforma trabalhista pretendida pelo governo de Michel Temer, a acusação mostra-se falaciosa. Além de aprovar a terceirização irrestrita, que precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil, o governo pretende flexibilizar as negociações coletivas de modo a permitir jornadas de até 14 horas por dia, sem pagamento de horas extras. Ao esgotar a força de trabalho até o limite de suas capacidades, o governo parece querer substituir supostos vagabundos por escravos modernos.

Os terceirizados recebem salários 24,7% menores do que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de enfrentar jornadas maiores, atesta um dossiê da Central Única dos Trabalhadores preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados de 2013. Os processos trabalhistas não deixam dúvidas sobre a precarização dos subcontratados, mais vulneráveis a acidentes laborais, a calotes dos empregadores e a condições degradantes de trabalho.

A despeito dos alertas de especialistas, procuradores e juízes do Trabalho, Michel Temer não esconde a intenção de sancionar o projeto recém-aprovado pela Câmara, que libera a subcontratação de mão de obra para todas as atividades de uma empresa. A iniciativa tende, porém, a comprometer a arrecadação previdenciária, exatamente no momento em que o governo federal propõe uma draconiana reforma do setor, com a justificativa de domar o déficit projetado com base no envelhecimento da população.

“Por si só, a reforma da Previdência já tem um componente que vai levar a uma retração enorme das receitas. Os jovens sentem-se desmotivados para contribuir. O trabalhador rural não tem condições de pagar todo mês o seu carnê da Previdência, por não ter renda contínua para isso. Dado o marketing negativo sobre a previdência pública, as camadas de mais alta renda tendem a buscar aposentadorias privadas”, afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas. Não por acaso, a captação líquida dos fundos de previdência privada cresceu 20% em 2016, segundo a Fenaprevi, que congrega empresas do setor.

Embora o governo argumente que os terceirizados continuarão com os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são previstos dois fenômenos que levarão ao rebaixamento da massa salarial e à redução das contribuições previdenciárias. O primeiro é a demissão de grande contingente de trabalhadores para a futura recontratação por empresas terceirizadas, com salários e benefícios reduzidos, explica Fagnani, um dos organizadores do livro Previdência: Reformar para excluir?, editado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), em parceria com o Dieese.

"Apenas o assalariado com carteira assinada costuma contribuir para a Previdência, e a terceirização vai quebrar essa espinha dorsal", diz Fagnani

Não é tudo. Muitos empregados podem se ver forçados a se converter em microempreendedores individuais ou abrir pequenas empresas. “Nesses casos, a alíquota de contribuição é menor, e ele tende a colaborar pelo valor mínimo”, diz Fagnani. “Há uma tendência de ocorrer um rebaixamento de até 25% dos salários. Apenas o assalariado com carteira assinada costuma contribuir para a Previdência, e a terceirização vai quebrar essa espinha dorsal. É uma combinação explosiva.”

Outra armadilha é a elevada rotatividade da mão de obra subcontratada. Segundo um estudo do Dieese, os trabalhadores de setores tipicamente terceirizados permanecem no emprego por, em média, 2,7 anos. Os funcionários contratados diretamente ficam por 5,8 anos, mais do que o dobro.

“Dificilmente o terceirizado vai conseguir se aposentar”, alerta Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. “Pela proposta do governo, só terá direito a algum benefício quem contribuir por 25 anos. É preciso considerar, porém, que esse trabalhador viverá diversos períodos de desemprego. Portanto, esse período de contribuição pode representar, na verdade, 35, 40 anos de serviço, dentro e fora do sistema formal.”

Para justificar a elevação do período de contribuição e da idade mínima para a aposentadoria, a equipe econômica de Temer apresenta catastróficas e suspeitas projeções de déficit no setor, lastreadas no processo de envelhecimento da população. Quase sempre evocam-se os modelos de países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas desconsideram-se as condições socioeconômicas radicalmente distintas.

Ao nascer, o brasileiro tem uma expectativa de vida de 75 anos, muito abaixo dos 81,2 anos, em média, dos países da OCDE. Para minimizar tal discrepância, o governo costuma alegar que um grande contingente de brasileiros não chega à velhice em razão da mortalidade infantil e das jovens vidas perdidas para a violência.

De fato, quando se considera a esperança de vida de quem chegou aos 65 anos, a disparidade é menor. Mesmo assim, o brasileiro tem alguns anos a menos na comparação com os europeus e norte-americanos. Além disso, a média nacional desconsidera a forte desigualdade socioterritorial, como se paulistanos e sertanejos nordestinos tivessem as mesmas condições de vida e longevidade.

Fonte: OIT (2015) / Ipea

Além disso, é um equívoco dizer que praticamente todos os países da OCDE possuem 65 anos de idade mínima para aposentadoria. Na maioria dos casos, trabalha-se com outro conceito, o de idade de referência. Na Itália, para citar um exemplo, a idade de referência para a aposentadoria dos homens é de 66 anos e, para as mulheres, é de 62 anos. Isso não significa que os italianos não possam receber benefícios previdenciários antes disso, desde que tenham contribuído por 15 anos e estejam dispostos a receber um valor menor. 

Com idade de referência superior a 65 anos, Portugal, Suécia e Estados Unidos permitem a aposentadoria a partir dos 57, 61 e 62 anos de idade, respectivamente. “Estamos criando regras mais rígidas do que as de nações com uma expectativa e uma qualidade de vida superiores às nossas. Outro aspecto pouco discutido é que o Brasil tem uma densidade de contribuições muito menor, por conta da elevada rotatividade do trabalho e do grande número trabalhadores rurais, autônomos e domésticos”, afirma Milko Matijascic, doutor em Economia pela Unicamp e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

No Brasil, 20,5% da população trabalha por conta própria e 4,6% dedica-se a alguma forma de economia familiar, índices muito superiores ao de nações desenvolvidas. Esse fenômeno, associado à elevada informalidade do mercado de trabalho nativo, faz com que apenas 31,4% da população em idade ativa (15 a 64 anos) contribua para a Previdência Social. Nos países desenvolvidos, o porcentual é quase o dobro.

Fonte: OIT (2015) / Ipea

Os dados são da Organização Internacional do Trabalho, e foram compilados por Matijascic em um texto para discussão do Ipea, publicado em 2016. “Se o Brasil lançasse mão de um programa de formalização do emprego, boa parte do déficit projetado para o futuro deixaria de existir. Caminhamos, porém, no sentido contrário. A terceirização pode implicar multiplicação dos microempreendedores e dos empregos provisórios.” O texto aprovado pela Câmara estica o período do trabalho temporário de três meses para seis meses.

Entre os “exitosos” modelos empurrados ao Brasil pelos neoliberais figura o do Chile. Em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet, o governo desse país decidiu privatizar a previdência. Adotou-se um sistema de capitalização individual, no qual os trabalhadores recebem com base no que contribuíram ao longo da vida. Os fundos são gerenciados por empresas privadas, que usam os recursos para fazer aplicações financeiras. Atualmente, 91% da população chilena recebe uma aposentadoria inferior a 760 reais, segundo recente reportagem do jornal El País. Poupados da reforma de Pinochet, muitos militares ostentam benefícios superiores a 20 mil reais.

Antes de a população chilena perceber o engodo neoliberal e sair às ruas contra o sistema, o modelo privatista foi replicado por diversas nações da América Latina. Principal laboratório das medidas propostas pelo Consenso de Washington para “estimular o crescimento na América Latina”, o México colhe até hoje os efeitos danosos da opção feita em 1997. Com um elevado grau de informalidade no mercado de trabalho, a maioria da população economicamente ativa não contribui para o sistema, que oferece um benefício médio de 4 mil pesos mexicanos (cerca de 640 reais) aos trabalhadores do setor privado. Resultado: apenas 23% dos cidadãos com mais de 65 anos estão cobertos. O restante depende da caridade ou de programas sociais de alcance limitado.

*Colaborou Miguel Martins.

Reportagem publicada originalmente na edição 946 de CartaCapital.

Milhares de pessoas protestaram em Roma contra Europa da austeridade

Milhares de pessoas participaram no dia 25 de março em vários desfiles na capital italiana, à margem das comemorações dos 60 anos dos tratados de Roma.

USB

“Não à União Europeia dos bancos, dos padrões, da guerra”, faixa do Unione Sindacale di Base de Roma

No dia em que os líderes da UE, já sem a Grã-Bretanha, comemoravam o 60.º aniversário dos tratados fundadores da comunidade europeia, várias manifestações cruzaram as ruas de Roma, apesar das apertadas medidas de segurança.

Um dos maiores desfiles, organizado pelas principais centrais sindicais italianas, juntou cerca de dez mil pessoas que marcharam em direção ao Coliseu romano, cantando o hino antifascista “Bella ciao” e empunhando bandeiras vermelhas e verdes.

Nele participaram conhecidas figuras, como o ex-ministro das Finanças da Grécia, Iánis Varufakis, ou o cineasta Ken Loach, em defesa de uma Europa livre de muros, do racismo e da austeridade.

Não muito longe dali decorreu a manifestação da plataforma social “Euro-stop”, integrada no essencial por centrais sindicais minoritárias como a União Sindical de Base (USB), que exigem a saída do euro e da União Europeia e a construção de uma “Europa solidária que esteja ao lado dos oprimidos”.

Promovidos por grupos e organizações com diferentes visões sobre a integração europeia, desde partidários de uma UE federal, à imagem dos Estados Unidos da América, até aos que defendem abertamente a ruptura com o euro e a Europa do capital, os desfiles refletiram fundamentalmente a profunda crise que atravessa a União Europeia e o descontentamento de amplas camadas da população com as políticas de austeridade, de empobrecimento e aumento da exploração.

Na véspera, o próprio papa Francisco discorreu sobre as razões da crise da União Europeia, alertando que, por este caminho, a UE corre risco de morte. “Quando um corpo perde o sentido de direção e não é mais capaz de olhar em frente, sofre um retrocesso e, a longo prazo, arrisca-se a morrer”, declarou.

Falando perante 27 dirigentes da UE, reunidos na Capela Sistina, no Vaticano, o pontífice evocou os valores da solidariedade como “o mais eficaz antídoto contra os populismos”, e abordou a crise econômica e migratória.

A crise migratória não pode ser tratada “como se fosse uma questão numérica, econômica ou de segurança”. Ao mesmo tempo referiu a necessidade de garantir emprego aos jovens e o seu direito de constituírem família sem “medo de não poderem sustentá-la”.

Fonte: Jornal Avante!

Roteiro de Estudo: República Oligárquica (1894 – 1930)

•       OLIGARQUIA = Governo de poucos.

•       Período em que o Brasil foi controlado por cafeicultores da região sudeste, especialmente de SP e MG. No âmbito regional, outras oligarquias ligadas ao setor rural estavam no poder.

•        

Estrutura Política:

•       Política do Café-com-Leite:

–      Oligarquias de SP e MG (as duas mais poderosas do país) alternavam-se na presidência da República.

–      Oligarquias menos expressivas apoiavam o acordo em troca de cargos ou ministérios, como por exemplo o RS, BA, RJ, entre outros.

–       

•       EXCEÇÕES:

–      1910 – 1914:

Hermes da Fonseca (MG + RS) – “Política das Salvações”*X Rui Barbosa (SP) –  “Campanha Civilista”

–      1922 – 1926:

Arthur Bernardes (SP + MG)*X Nilo Peçanha (RJ + BA + RS + PE) – “Reação Republicana”

•       Política dos Governadores: acordo firmado entre o presidente (a partir do governo de Campos Sales 1898 – 1902) e os governadores estaduais que previa o apoio mútuo e a não interferência de ambos em seus governos. Assim, o presidente conseguia os votos dos estados para a continuidade de seus projetos e em troca, não interferia em disputas de poder local das oligarquias.

•       Coronelismo: poder local dos coronéis. Coronel era o nome pelo qual os latifundiários eram conhecidos. Usavam seu prestígio pessoal para arregimentar votos em troca dos quais obtinham financiamentos do governo ou obras infra-estruturais como barganha política. Quanto maior o “curral eleitoral” (número de eleitores que o coronel podia controlar) do coronel, maior o seu poder.

•       Fraudes eleitorais ou manipulação de resultados:

–      Clientelismo – voto em troca de pequenos favores ou “presentes”.

–      Voto de Cabresto – voto a partir de intimidações pessoais.

–      Manipulação de dados com votos repetidos e/ou “criação” de eleitores fantasmas.

–      “Degola” política em caso de vitória de opositores: não reconhecimento e titulação da vitória por parte da Comissão Verificadora de Poderes.

–       

Estrutura Econômica:

•       Café: principal produto (agroexportação).

•       Funding Loan (1898):

Ø Renegociação da dívida brasileira, com os bancos credores.

Ø Novo empréstimo (10 milhões de libras esterlinas).

Ø Utilizado para pagamento dos juros da dívida externa.

Ø Suspensão de juros por 3 anos.

Ø 13 anos para início do pagamento e 63 anos para a quitação integral.

Ø Garantias: receitas da alfândega do RJ e demais se necessário, receitas da Estrada de Ferro Central do Brasil e do serviço de abastecimento de água do RJ.

Ø Compromisso de retirada do meio circulante e queima de moeda, visando a valorização monetária.

Ø O funding-loan representou uma moratória.

•       Campos Sales nomeou para ministro da Fazenda Joaquim Murtinho.

•       Principal obrigação combate à inflação.

•       Saneamento Financeiro:

Ø Combate ao déficit público – realizou corte radical nos gastos do governo, paralisando quase todas as obras públicas e o desestímulo às indústrias.

Ø Promoveu um aumento significativo na arrecadação de impostos, com a criação de novas taxas.

•       Obteve o equilíbrio orçamentário podendo reduzir drasticamente a emissão de papel-moeda.

•       Não apenas reduziu a emissão como começou a promover e eliminação física do papel-moeda – incineração de imensos lotes de dinheiro.

•       Alterou a taxa de câmbio valorizando a moeda nacional em relação à libra esterlina.

•       Consequências da Política Econômica:

•     Alterou a taxa de câmbio valorizando a moeda nacional em relação à libra esterlina

•     Queda da Inflação acentuada – 115,1% em 1896 para -7,4% em 1900.

•     Diminuição do dinheiro levou a recessão, com queda acentuada da atividade econômica em todo o país.

•     Elevação dos impostos atingiu todas as camadas sociais

•     Aumento do desemprego.

•     Aumento das importações e consequentemente o enfraquecimento das indústrias nacional.

•       Convênio de Taubaté (1906):

–      Plano de valorização artificial do café;

–      Governo (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) compravam os excedentes de café e estocava.

–      Diminuindo a oferta do produto, seu preço mantinha-se estável.

–      O governo contraía empréstimos para comprar esse excedente.

–      Cobrava-se impostos para equilibrar as contas do governo e honrar compromissos.

–      O país se endividava e ampliava sua dependência com o exterior.

–      O governo almejava vender o estoque de café quando a procura aumentasse, no entanto, isso nunca ocorria, então o café estragava e o governo amargava prejuízos.

–      O bolso dos cafeicultores estava salvo.

–      Borracha:

–      Importante entre 1890 e 1910 (aproximadamente).

–      Utilizada na fabricação de pneus (expansão da indústria automotiva).

–      Extraída na região Norte (PA e AM).

–      Decadência associada a produção inglesa em suas colônias asiáticas.

•       Cacau: Importante durante a primeira guerra mundial (1914 – 1918).

•       Demais produtos: açúcar, couro, algodão e mate. Todos agrícolas ou do setor primário, destinados basicamente a exportação. Nenhum deles com números expressivos.

–      Indústria:

–      Impulsionada pela I Guerra Mundial (1914 – 1918).

–      Substituição de importações (dificuldade de importar dos países em guerra).

–      Capitais acumulados decorrentes do café.

–      Basicamente na região Sudeste

–      Entrada de um grande número de imigrantes (disponibilidade de mão-de-obra).

–      Impulso aos centros urbanos.

–      Bens de consumo não duráveis.

 A Política Externa durante a República Velha:

•       Barão do Rio Branco – principal responsável pela política externa brasileira no período.

•       A questão de  Palmas (1893 – 1895):

–      Disputa de BRA e ARG pela antiga região missioneira, no atual estado de Santa Catarina.

–      BRA tem ganho de causa com aval dos EUA.

•       Questão do Amapá (1900):

–      BRA e FRA disputavam a região fronteiriça entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa.

–      BRA tem ganho de causa com arbítrio da Suíça e incorpora definitivamente toda a região a leste do Rio Oiapoque.

•       Anexação do Acre (1903):

–      Interesse na extração do látex.

–      Atritos entre seringueiros brasileiros e bolivianos.

–      BRA compra a região da Bolívia pelo valor de 10 milhões de dólares (Tratado de Petrópolis).

–      Bolívia recebe em troca do território área que lhe dava acesso ao Rio Madeira, e, portanto, ao Oceano Atlântico.

Conflitos sociais:

•       Movimentos Messiânicos:

–      Líderes religiosos.

–      Guerra de Canudos (BA 1896 – 1897):

ü Antônio Conselheiro (líder).

ü Causas: miséria crônica da população nordestina, má distribuição de terras, descaso com o trabalhador rural, seca, aumento de impostos, separação entre religião e Estado decorrente da proclamação da República.

ü Camponeses seguem Antônio Conselheiro, formando o Arraial de Canudos (ou Arraial do Belo Monte), no interior da BA.

ü Comunidade forma um Estado paralelo a República, abandonando as fazendas, deixando de pagar o dízimo e os impostos republicanos.

ü Governo republicano mais Coronéis + Igreja unem-se contra Canudos.

ü Campanha de difamação contra Canudos atinge os principais jornais da capital, associando Canudos ao retorno da monarquia.

ü Após 4 expedições militares, Canudos é massacrada.

ü Fonte bibliográfica frequentemente citada: “Os Sertões” – Euclides da Cunha.

–      Revolta de Juazeiro (CE – 1913):

ü Líder: Padre Cícero.

ü Causa: Intervenção do governo central no Ceará, retirando do poder a tradicional família Accioly (Política das Salvações).

ü Padre Cícero lidera um exército formado por fiéis que recuperam o poder para a tradicional família.

ü Prestígio político do Padre Cícero aumenta consideravelmente, e a família Accioly retoma o controle do Estado do Ceará.

–      Guerra do Contestado (SC/PR 1912 – 1916):

ü José Maria (líder).

ü Causas: exploração de camponeses, concessão de terras e benefícios para empresas inglesas e americanas que provocaram a expulsão e marginalização de pequenos camponeses.

ü Origem do nome: região contestada entre os estados de Santa Catarina e Paraná.

ü Assim como Canudos, os participantes foram violentamente massacrados.

A GUERRA DO CONTESTADO:

•       Banditismo Social ou Cangaço (NE 1890 – 1940):

–      Bandos armados que percorriam o interior nordestino sobrevivendo de delitos.

–      Principais bandos: Lampião e Curisco.

–      Causas: miséria crônica da população nordestina, seca, má distribuição de terras, descaso do Estado e dos coronéis para com os mais pobres, violência.

–      Mito do “Robin Hood”.

–      Os cangaceiros foram perseguidos pela polícia volante e exterminados um a um. Eram os únicos que despertavam medo nos coronéis, justamente por não terem perspectiva de melhorar sua condição e, portanto, não precisar temer o desrespeito das leis vigentes.

•       Revolta da Vacina (RJ – 1904):

–      Projeto de modernização do RJ (Presidente Rodrigues Alves).

–      Destruição de cortiços e favelas, ampliação das avenidas, construção de novos prédios inspirando-se em Paris.

–      Expulsão de comunidades pobres das regiões centrais, inflação, alta do custo de vida.

–      Vacinação obrigatória contra a varíola (Oswaldo Cruz) desencadeia conflito.

–      Durante o conflito, um grupo de partidários radicais do Mal. Floriano Peixoto, denominados “jacobinos florianistas” tenta tomar o poder, não obtendo resultados satisfatórios.

–      Repressão do governo. Sem maiores consequências.

•       Revolta dos Marinheiros ou Revolta da Chibata (RJ 1910):

–      João Cândido (líder), posteriormente apelidado de “Almirante Negro”.

–      Causas: maus tratos, baixos soldos, péssima alimentação e castigos corporais (como a chibata, por exemplo) dentro da marinha.

–      Marinheiros tomam 2 navios e ameaçam bombardear o Rio caso continuassem os castigos na marinha.

–      Governo promete atender as reivindicações e solicita que marinheiros se entregassem.

–      Envolvidos foram presos e mortos. João Cândido sobrevive, mas é expulso da marinha.

–      Castigos corporais na marinha são abolidos.

–      Movimento operário:

–      Causas: ampla exploração dos trabalhadores urbanos das fábricas e ausência de legislação trabalhista que amparasse os trabalhadores.

–      Até a década de 20 predomínio de imigrantes italianos de ideologia anarquista.

–      Principais formas de luta: formação de sindicatos e organização de greves.

–      A partir de 1922 o principal instrumento de luta operária foi o PCB, que tenta organizar os operários.

–      Postura do governo em relação ao movimento operário: repressão (“caso de polícia”).

–       

•       A Semana de Arte Moderna (SP – fev/1922):

–      Crítica aos padrões artísticos e literários formais (métrica, rima, saudosismo, sentimentalismo).

–      Criação de uma nova estética sem fórmulas fixas e limitadoras da criatividade.

–      “Paulicéia Desvairada” – MÁRIO DE ANDRADE: primeira obra modernista.

–      Principais representantes: Oswald de Andrade, Mário de Andrade, Manuel Bandeira, Menotti del Picchia (literatura), Anita Malfatti, Tarsila do Amaral, Di Cavalcanti (pintura), Villa-Lobos (música), Vitor Brecheret (escultura).

•       O Tenentismo:

–      Movimento da baixa oficialidade do exército (tenentes e capitães).

–      Classe média urbana e letrada.

–      Contra o poder central das oligarquias.

–      Objetivos: moralização política (voto secreto, fim das fraudes, afastamento do controle oligárquico), ensino obrigatório, centralização positivista.

–      Programa elitista – para o povo, mas sem o povo.

–      Consideravam-se a “salvação nacional”.

–      Revolta do Forte de Copacabana ou os 18 do Forte (RJ 1922):

ü Contra a posse do presidente Arthur Bernardes (1922).

ü Episódio das “Cartas Falsas”.

ü Movimento fracassou, mas 18 integrantes (sendo um civil) marcharam em Copacabana contra uma tropa do governo de mais de 3 mil homens. Sobreviveram ao gesto suicida dois tenentes: Siqueira Campos e Eduardo Gomes.

–      Rebelião Paulista (1924):

ü Tenentes tomam o poder de São Paulo, liderados por Isidoro Dias Lopes, por 22 dias, até a reorganização das tropas federais. Fogem para o Paraná onde se encontram com outro grupo de tenentes vindos do RS, liderados por Luís Carlos Prestes.

–      Coluna Prestes (1924 – 1926):

ü Líder: Luís Carlos Prestes (“o Cavaleiro da Esperança”).

ü Marcha pelo interior do Brasil tentando debilitar o governo de Arthur Bernardes e conseguindo mais adeptos para a causa tenentista.

ü Caráter social mais amplo: alguns mencionavam o desejo pelo voto feminino e pela reforma agrária.

ü Fracassou. Seus integrantes se exilaram na Bolívia. Alguns retornaram ao Brasil posteriormente.

A COLUNA PRESTES:

O fim da República Velha:

•       Manifestações de diversos setores abalam o poder do governo.

–      Movimento operário.

–      Movimento tenentista.

•       A Revolução de 30:

–      Crise de 29 abala poder econômico dos cafeicultores.

–      Governo não tem como valorizar artificialmente o café.

–      Rompimento do pacto do café-com-leite: era a vez de MG indicar o candidato, porém, SP indica o paulista Júlio Prestes para a sucessão do presidente Washington Luís.

–      MG + RS + PB formam a ALIANÇA LIBERAL com os candidatos Getúlio Vargas (RS) e João Pessoa (PB) para presidente e vice, respectivamente.

–      Aliança liberal recebe apoio de alguns tenentes e classe média urbana, além de várias outras oligarquias dissidentes.

–      Júlio Prestes vence eleição fraudulenta.

–      Protestos contra o resultado das urnas tomam conta do país.

–      João Pessoa é assassinado na PB.

–      Agitação popular aumenta.

–      Exército resolve depor o então presidente Washington Luís antes mesmo da posse de Júlio Prestes e entregar a presidência ao comandante em chefe da revolta, Getúlio Vargas.