1932: a revanche Oligárquica

AUGUSTO C. BUONICORE

PUBLICADO EM 11.03.2010

A chamada Revolução Constitucionalista de 1932 não foi nada mais que uma contrarrevolução da oligarquia paulista derrotada em 1930. Dizia Ibrahim Nobre, tribuno daquele movimento conservador: "O nosso movimento é do Brasil. Católico, disciplinado e forte, contra a anarquia em que queriam que vivêssemos. Uma luta de Jesus contra Lenine".

Os antecedentes da revolta

A revolução de 1930 foi um dos acontecimentos mais importantes da nossa história recente. A derrubada das velhas oligarquias, ligadas ao financiamento, produção e exportação do café, e do regime que lhes dava sustentação, criou melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo brasileiro. Abriu caminho para a diversificação da economia e o impulsionamento da indústria moderna. Embora esse desenvolvimento mantivesse intacta e estrutura fundiária baseada no latifúndio e não rompesse substancialmente com a dependência externa, apenas recolocando-a sob novos termos.

O novo governo revolucionário, dirigido por Vargas, procurou, desde o início, construir uma base social que lhe permitisse resistir aos setores das oligarquias desalojadas do poder. Implantou-se assim uma política bifronte assentada, de um lado, na concessão de direitos sociais e, de outro, na repressão às organizações operárias autônomas. A política de concessões receberia duras críticas do conjunto das classes proprietárias brasileiras.

O movimento armado de 1930 foi recebido com euforia pelo povo paulista, especialmente pelas classes médias e o proletariado. Uma multidão eufórica depredou as redações dos jornais governistas, como o São Paulo Jornal e o Correio Paulistano. Existia uma forte oposição ao Partido Republicano Paulista no Estado. Esta oposição era encabeçada pelo Partido Democrático (PD), uma dissidência oligárquica, que tinha influência sobre as classes médias e que até então tinha tido seu acesso ao poder interditado pelas fraudes eleitorais típicas da República Velha. O PD apoiou a revolução e chegou a tomar o poder na capital paulista, permanecendo ali por 40 dias.

Mas Vargas e os tenentes revolucionários desconfiavam das elites políticas paulistas, inclusive do PD. Por isso, para a interventoria foi indicado o tenente João Alberto, que não era paulista. O novo interventor, sob forte oposição dos grupos oligárquicos, buscou apoio junto ao proletariado paulista, agravando a desconfiança dos setores conservadores. Num ato inusitado, chegou a autorizar o funcionamento do Partido Comunista do Brasil. Embora as três pessoas autorizadas não fossem mais militantes do referido partido por haverem composto uma dissidência de caráter trotskista. O objetivo dos tenentes não era, como acusavam seus críticos conservadores, incentivar a luta de classes. Pelo contrário, eles pretendiam, sim, através de medidas sociais e de melhorias salariais, "conciliar patrões e operários, harmonizando-os para uma obra de paz e prosperidade nacional".

Excluído do poder, em abril de 1931, o Partido Democrático (PD) rompeu com o governo e lançou a denúncia de que São Paulo era um território militarmente ocupado e exigiu a indicação de interventor civil e paulista (e preferencialmente do PD). A resposta governista foi o fechamento da sede do Partido, do Diário Nacional e a prisão do chefe da polícia ligado ao PD, Vicente Rao. No final do mês, os "democráticos" tentaram organizar um levante armado que foi desmantelado. Mais de 200 revoltosos foram presos. A situação se agravou. A chefia da Força Pública foi assumida pelo tenente Miguel Costa - ex-comandante da Coluna e chefe da Legião Revolucionária de São Paulo - e a da II Região Militar, pelo General Góes Monteiro.

Tentando evitar novos confrontos, Vargas cedeu à pressão e substituiu Miguel Costa por Plínio Barreto, com aval dos "democráticos". Os tenentes se agitaram, pois o indicado havia caluniado a revolta de 1922, acusando os revoltosos de "bandidos". O tenente Miguel Costa organizou então um levante na Força Pública que impediu a posse do novo interventor. Vargas indicou um outro interventor paulista e civil, Lauro Camargo. Este, como os anteriores, ficou pouco tempo no cargo. Renunciou em poucos meses devido a desavenças com os tenentes. Em seu lugar assumiu um aliado dos tenentes, o comandante da II Região Militar, general Manuel Rabelo.

Dia 25 de janeiro de 1932 realizou-se um grande comício na Praça de Sé no qual foi lançada a palavra de ordem "Luta pela Constituinte". Um novo comício monstro realizou-se em 24 de fevereiro. As oligarquias iniciaram um processo de unificação em nível nacional. Em São Paulo o Partido Republicano e o Democrático, inimigos históricos, se unificaram na "Frente Única Paulista". Em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul formaram-se frentes únicas contra o governo federal. As bandeiras que os unificavam foram a volta do federalismo e a necessidade de se convocar uma Assembléia Nacional Constituinte.

No dia 23 de fevereiro de 1932, visando tirar a bandeira de "constitucionalização" das mãos das oposições oligárquicas, Vargas promulgou o novo código eleitoral, estabelecendo o voto feminino e secreto, e anunciou a convocação de uma Assembléia Constituinte. Em 13 de maio nomeou uma comissão de "notáveis" para elaborar um anteprojeto de Constituição e marcou a eleição para 3 de maio de 1933. Foi decretado também o fim da censura à imprensa.

Em 2 de março o presidente já havia feito uma outra concessão importante e nomeado um interventor civil, paulista e ligado aos grupos políticos regionais, Pedro de Toledo. Pensou, assim, deter a maré contra-revolucionária, mas cada concessão presidencial aumentava ainda mais a ousadia de seus adversários. A Frente Única exigia agora a renúncia do governo Vargas e a volta do antigo regime.

O movimento operário e o levante constitucionalista

Apesar da sua ausência na história oficial, o movimento operário teve um importante papel na configuração do conflito que opôs as elites de São Paulo e o governo central. Entre janeiro e maio de 1932, a cidade de São Paulo foi atingida por uma onda grevista não vista desde 1917. O movimento de contestação operária atingiu seu clímax em maio. No dia 2 paralisaram os ferroviários, seguiu-se a greve dos sapateiros e vidreiros. No dia 11, a greve atingiu as indústrias têxteis, e depois se estendeu para os padeiros, empregados de hotéis e da indústria de fumo, além de inúmeras outras fábricas isoladas. Mais de 100 mil operários paralisaram suas atividades naqueles dias. O conflito durou mais de um mês.

Visando neutralizar esse movimento, e a crescente influência anarquista e comunista, o governo federal sancionou várias leis trabalhistas. Em 4 de maio instituiu a lei das oito horas para a indústria; no dia 12, criou as Comissões Mistas de Conciliação; no dia 17, regulamentou o trabalho de mulheres na indústria e no comércio. Os empresários de São Paulo consideraram estas medidas como concessões inaceitáveis aos grevistas e exigiram a sua revogação.

A Fiesp solicitou que se "sustasse provisoriamente em São Paulo a execução das leis sociais desse Ministério [do Trabalho] (...). Modificações dessa ordem podem ser feitas com sucesso em quadras normais, mas apresentam perigos cuja extensão V. Exa. poderá imaginar em quadras como a atual, de inquietações e desconfianças. Acedendo ao nosso pedido, haverá V. Exa. contribuído fortemente para a debelação da crise política e social". Em resposta afirmou o ministro: "Assegurando-se esses direitos desaparecerá o mal-estar reinante". Não conseguindo os seus objetivos, os industriais paulistas passaram a reforçar a frente oposicionista oligárquica.

O discurso anticomunista foi marca da oposição liberal paulista. Ela procurou sempre vincular o novo regime, instaurado no pós-30, com o crescimento do movimento operário e comunista. No inicio do conflito armado, o presidente do Instituto do Café afirmou: "Lavradores! Os desmandos da ditadura (...) são as melhores armas de que se servem os aventureiros internacionais, desejosos de implantar na terra acolhedora de Santa Cruz os horrores do comunismo". (Diário Nacional, 12/7/1932) O arcebispo de São Paulo, D. Duarte Leopoldo e Silva, não ficou atrás, afirmando: "A erva daninha do comunismo, trouxe-a para São Paulo a mochila de certos próceres de 1930".

A própria greve, se de um lado aguçou o espírito oposicionista das oligarquias, por outro, retardou os preparativos bélicos, como podemos notar nesta carta do líder democrático paulista, J. A Marrey, a Francisco Morato: "Devemos evitar a luta armada por todos os meios, sobretudo agora que se encontram em greve dezenas de milhares de operários. Pressinto a queda de nosso Partido. (...) ele deverá saber mover-se habilmente dentro da situação".

No auge da greve, em 14 de maio de 1932, o jornal O Estado de S. Paulo, que havia sido oposição ao Partido Republicano Paulista, estampou em suas páginas: "O Brasil só se salvará se houver união entre seus filhos, entre os vencedores e vencidos da Revolução que ainda não se transviaram para a loucura bolchevique. Pouco importa, ao menos para nós, que, passada a tormenta e salvo o Brasil, o poder vá para as mãos dos políticos de antanho. O que cumpre, do mais humilde cidadão ao chefe do Governo, é salvar o Brasil da anarquia". A volta ao passado era melhor do que a insegurança criada pelo avanço da luta social.

A revolução constitucionalista

Nos dias 22 e 23 de maio, uma multidão insuflada pela imprensa e por políticos paulistas, depredou a sede do Partido Popular Progressista e o jornal A Razão, ligados aos tenentes. Em seguida um grupo de estudantes tentou depredar a sede da Legião Revolucionária de Miguel Costa. No conflito morreram quatro manifestantes: Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo. Com as iniciais dos quatro nomes (MMDC) formou-se um movimento radical anti-Vargas, defensor da luta armada contra o novo regime.

Em 23 de maio, aproveitando-se da comoção popular, a Frente Única Paulista deu um golpe e assumiu o poder no Estado, mantendo Pedro de Toledo no governo. Todo secretariado passou a ser composto pelos grupos oposicionistas. As oligarquias haviam retomado o poder em São Paulo. Vargas novamente recuou e não tomou nenhuma providência pensando assim reduzir a crise e evitar o conflito armado. De nada adiantou.

Após a tomada do poder pela Frente Única paulista, aumentou a repressão ao movimento grevista em curso. No mesmo dia, a polícia invadiu o Sindicato dos padeiros e prendeu duzentos grevistas. A assembléia do Comitê de Greve foi invadida e a maioria dos seus dirigentes presa. Entre eles estavam Leôncio Basbaum, Roberto Morena, Grazini e Caetano Machado, todos dirigentes do PCB; e Righetti, líder dos trabalhadores gráficos ligado aos tenentes. A greve de maio seria esmagada pela repressão. A repressão que se seguiria enfraqueceu bastante o PCB no Estado.

O Diário Nacional, ligado aos "democráticos" regozijou-se do papel repressivo do novo governo paulista. Afirmou o jornal: "São Paulo inteiro não ignora que foi à sombra da Ditadura que as doutrinas extremistas encontraram campo de expansão (...). Em 23 de maio, depois que o povo paulista conquistou na praça pública (...) o seu próprio governo, essa situação modificou-se. Uma das principais providências tomadas (...) foi a organização de turma especializada para a repressão ao bolchevismo (...). Iniciou-se dali a campanha contra os estipendiados de Moscou. Que a colheita foi boa, prova-o a relação que abaixo publicamos, das prisões desde os últimos dias de maio" (em 14/9/1932).

As elites paulistas buscaram então forjar uma aliança político-militar com os dirigentes de Minas e Rio Grande do Sul com o objetivo de derrubar o governo. Formou-se um comando militar paulista da revolta tendo à frente os generais Isidoro Dias Lopes, Bertoldo Klinger e Euclides de Figueiredo.

No dia 9 de julho, confiantes na vitória, os generais paulistas iniciaram o movimento armado. No entanto, o interventor gaúcho recuou de sua posição e deu o seu apoio ao governo. Diante de um convite dos revoltosos, os comandantes da Força Pública mineira afirmaram: "A vossa palavra tocou-nos profundamente o coração", mas "o que nós queremos, acima de tudo, é a ordem". Minas escolheu o caminho da negociação e abandonou seus aliados paulistas. As oligarquias de São Paulo ficaram isoladas num combate contra o poder central.

No início, os paulistas acreditavam que o movimento seria "uma simples parada militar, mera marcha triunfal até o Rio de Janeiro". Miguel Costa e seus aliados foram presos e iniciou-se uma dura repressão contra todos os grupos partidários de Vargas e de esquerda, como comunistas e anarquistas. Mais de 1400 pessoas são presas durante o movimento.

O afastamento das classes populares, especialmente da classe operária, foi visível. No manifesto de apoio, lançado no dia seguinte do levante, das 28 entidades que assinaram, apenas quatro eram de trabalhadores. Os grandes sindicatos operários não foram solidários com o levante de 1932, pois o instinto de classe lhes dizia que aquele movimento era contra os seus interesses. O esmagamento da greve geral de maio havia sido um bom exemplo disso.

A derrota militar das oligarquias

A luta durou três meses e foi bastante desfavorável aos paulistas, inferiorizados em armamento e em efetivos militares. As sucessivas derrotas e frustrações levaram a que ocorressem deserções nas tropas paulistas. Na retaguarda cresceu o descontentamento das classes populares submetidas a todo tipo de privações e bombardeios governistas, ocorrendo casos de saques. Em 2 de outubro, o comandante da Força Pública de São Paulo, sem autorização dos demais comandantes, assinou o armistício e destituiu Pedro de Toledo. Justificando a rendição, o seu comandante Coronel Herculano de Carvalho afirmou: "Aquilo já não era humano, já não era desprendimento; raiava à loucura. Um crime continuar a luta daquele modo". Fracassava assim a tentativa das oligarquias paulistas de reconquistar o poder político no Estado nacional brasileiro.

Vários combatentes de 1932 deram-se conta de que haviam sido utilizados pelas oligarquias. Um ano após o fim do conflito, um Manifesto de ex-combatentes denunciava "os privilégios e regalias que galardoavam desigualmente os filhos da fortuna, guerreiros brancos da retaguarda, vistosos e luzidios, ostentando galões e proclamando bravuras imaginárias" e, concluía: "Nós somos aqueles que hoje estão convictos do embuste e da mistificação a que foram atirados pelos manobradores da política profissional, promotores de revoluções com o intuito de reconquista do poder perdido".

Apesar da desorganização do Partido Comunista e das entidades sindicais, existia ainda um medo insano da insurreição comunista em São Paulo. Uma das justificativas da rendição foi a de que "a ordem pública em São Paulo estava seriamente ameaçada por um grande surto comunista". Por sua vez, o general vitorioso Góis Monteiro afirmou: "Ordenei ao General Daltro Filho entrar, à frente de suas forças, na capital paulista, a fim de garantir a ordem pois havia ali muita confusão e grande desapontamento, além de levantes de caráter comunista". Naqueles dias tumultuados, o fantasma do comunismo parece que atormentava vencidos e vencedores e contra ele não tardaram a se unificar em 1935 e em 1937.

Augusto C. Buonicore é historiador, membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, secretário-geral da Fundação Maurício Grabois e responsável pelo Centro de Documentação e Memória (CDM)

Artigo publicado no Portal Vermelho em 20 de dezembro de 2003

http://www.grabois.org.br/cdm/artigos/148157/2010-03-11/1932-a-revanche-oligarquica. Verificado em 11/07/18, 14h20m.

Privatização das distribuidoras de energia ameaça a soberania nacional

Os deputados da base aliada do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) aproveitaram a Copa do Mundo, período em que a população está mais interessada no futebol, para cometer um crime de lesa-pátria.

Um dia depois da vitória do Brasil sobre o México por 2 x 0, eles aprovaram a venda de seis distribuidoras de energia da Eletrobras a preço de banana.  Aprovaram também um artigo que garante ao novo proprietário uma base maior de lucro. E quem pagará por tudo isso será o povo brasileiro.

As distribuidoras dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí poderão ser vendidas por apenas R$ 50 mil cada uma. Além disso, os novos proprietários ganharão um presente do governo: a Eletrobras vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para que eles tenham mais lucros.

De R$ 10,2 bilhões por apenas R$ 50 mil e ainda com bônus

A empresa que comprar a distribuidora de energia do Amazonas, avaliada em R$ 10,2 bilhões, economizará R$ 10 bilhões, 199 milhões, 950 mil reais e pagará quase o mesmo valor de um carro popular, que custa em média R$ 50 mil.

“Além do fator financeiro existe a questão da soberania nacional”, alerta o vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Amazonas (STIU-AM), Hirton Albuquerque.

Segundo ele, as fronteiras do país podem ficar desprotegidas, ameaçando a soberania nacional, já que nesses locais a única presença é a de batalhões do Exército de selva e da empresa de energia.

“Nenhuma empresa privatizada vai investir em comunidades longínquas, tirar dinheiro do bolso para fazer a manutenção nesses locais em que a mata cresce a cada três meses”, diz o dirigente.

De acordo com Hirton, no Amazonas existem pequenos povoados que necessitam do programa Luz para Todos, programa criado pelo governo do ex-presidente Lula, que empresas privadas não se interessariam em investir nos locais em que elas não terão lucro fácil.

“É papel do Estado manter programas sociais que promovam o desenvolvimento do país. Nessas regiões já há dificuldade de acesso à telefonia fixa e móvel, imagine ainda sem energia elétrica”.

“Teremos apagões e voltaremos às lamparinas, pois a população não terá condições financeiras para pagar pelo valor da conta de luz, que deve aumentar e muito, se houver a privatização das distribuidoras, que também têm esse papel social”, diz Hirton.

O dirigente explica ainda que hoje as distribuidoras sofrem pelo custo excessivo de operações como a de transporte, que é pago pela própria empresa.

“Há locais em que para gerar um barril de óleo, gastamos três. O custo não bate e, por isso, é preciso um investimento do Estado para que a energia e, consequentemente, o desenvolvimento cheguem a esses locais”, afirma o vice- presidente do STIU-AM.

A ameaça do desemprego de milhares de trabalhadores

Outro fator preocupante para os trabalhadores e trabalhadoras é a possibilidade de demissão em massa, após o processo de privatização.

Segundo o dirigente do STIU-AM, só no estado do Amazonas são dois mil trabalhadores e trabalhadoras que podem perder seus empregos – em todas as distribuidoras são cerca de 6 mil.

Ele diz que já existe uma perseguição aos funcionários mais antigos da companhia, que trabalham há mais de 25 anos na estatal, porém não são concursados.

“Imagine uma vida inteira dedicada à empresa, numa época que nem havia pessoas para operar as máquinas no Amazonas e agora querem utilizar artifícios para demitir esses trabalhadores. Hoje, temos 227 funcionários e outros 48 em Roraima mantendo seus empregos à base de liminar da Justiça”.

A esperança dos funcionários das distribuidoras de energia está na votação na Câmara dos Deputados, na próxima semana, dos destaques do Projeto de Lei (PL) 10.332/18, que podem alterar pontos da proposta. Entre eles, a garantia de emprego por 18 meses após a privatização, proposto pelo PC do B, e a absorção obrigatória dos trabalhadores e trabalhadoras por outras estatais, proposta esta do PSOL.

Apesar da aprovação da venda das distribuidoras, o dirigente do STIU-AM está otimista com os avanços na luta contra a privatização.

Segundo Hirton Albuquerque, o governo pretendia vender as empresas antes do recesso parlamentar e, agora, com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de obrigar que o processo de privatização das estatais brasileiras seja aprovado pelo Congresso, os sindicatos vão atuar fortemente junto aos senadores lembrando que as eleições estão próximas e que se votar contra a classe trabalhadora e o país, não vão voltar.

“O presidente da Câmara Rodrigo Maia já deu sinais de que vai deixar para o próximo governo o avanço do PL nº 9463 que é a privatização da Eletrobras”, afirma Hirton.

A votação

Na sessão realizada na noite da última terça-feira (3), os deputados aprovaram por 203 votos a 123, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10.332/18, encaminhado por Temer, que facilita a privatização das seis distribuidoras de energia, nas regiões norte e nordeste do país.

O texto do PL aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.

A maioria dos deputados dos partidos de direita – PSDB, MDB, DEM,PSL, PP, Podemos, Avante ,PSD, PRB, Solidariedade, PSC,PPS, PV, com exceção das bancadas dos estados de Roraima, Rondônia e Amazonas – votou a favor de Temer.

Portal da CUT

http://contee.org.br/contee/index.php/2018/07/privatizacao-das-distribuidoras-de-energia-ameaca-a-soberania-nacional/

“Reforma do Ensino Médio vai acirrar desigualdades educacionais e sociais”, diz Callegari

O presidente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação, órgão responsável por encaminhar as etapas de audiência pública e consolidação das alterações no texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), César Callegari, renunciou ao cargo na segunda-feira 2. Quem assume o cargo é Eduardo Deschamps, presidente do CNE e membro do conselho consultivo do Inep, indicado pelos conselheiros e eleito com maioria dos votos.

A saída de Callegari é motivada por divergências políticas em relação à condução da BNCC do Ensino Médio e à reforma da etapa via Lei 13.415/2017, que ele fez questão de explicar em uma carta dirigida aos conselheiros do CNE.

Uma de suas críticas se deposita sobre a fragmentação entre a Base do Ensino Médio e aquela já aprovada para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. “A proposta do MEC para o Ensino Médio não só destoa, mas contradiz em grande medida o que foi definido na BNCC das etapas anteriores”, destaca em sua carta. “Tinham, afinal, razão os que temiam rupturas e fragmentação da educação básica”, grafa em outro momento.

Ele também pondera que não é possível separar a discussão da BNCC da Reforma do Ensino Médio, relação que, em sua análise, evidencia e aprofunda os problemas contidos na Lei, não os supera. “A BNCC foi imaginada para ser uma base para a equidade que ajudasse a elevar a qualidade da educação brasileira. Contudo, na contramão de tudo o que se pensou, a nova Lei do Ensino Médio estabelece que esses direitos serão reduzidos e limitados ao que puder ser desenvolvido em, no máximo, 1800 horas. Pergunta-se, então: o que vai ficar de fora? Quanto de Língua Portuguesa, Biologia, Filosofia, Matemática, Química, História, Geografia, Física, Arte, Sociologia, Língua Estrangeira, Educação Física? Quantos conhecimentos serão excluídos do campo dos direitos e obrigações e abandonado no terreno das incertezas, dependendo de condições, em geral precárias, e das vontades por vezes poucas?”, questiona.

Callegari é enfático ao pedir a revogação da Lei que institui a Reforma do Ensino Médio. “Proponho que ela seja rejeitada e devolvida à origem. Seus problemas são insanáveis no âmbito do CNE. Ela precisa ser refeita”, declara o especialista que atrela sua saída à incapacidade de oferecer imparcialidade diante dos fatos.

Em entrevista ao Carta Educação, o especialista aprofunda os pontos de vista apresentados na carta e se diz motivado para continuar um trabalho de resistência e articulação em prol de uma educação de qualidade para todos.

Carta Educação: Como você avalia a sua saída da presidência do CNE?

Cesar Callegari: As posições que eu defendo na carta não são novidade para o Conselho Nacional de Educação, eu já vinha manifestando essas posições aos meus pares há um tempo. No entanto, vejo uma necessidade de vocalizar esse tipo de posicionamento para fora do CNE e perante a sociedade e isso, no meu modo de entender, acaba colidindo com o esforço de imparcialidade que o presidente de um órgão colegiado tem que ter.

Vejo minha saída como necessária primeiro em respeito ao próprio CNE e à comissão que eu vinha presidindo, segundo em respeito aos que acompanham meu trabalho. Tenho responsabilidade com vários segmentos da educação brasileira, então é importante que eu vocalize essa visão/críticas que eu tenho sobre os problemas educacionais do País. Prefiro estar em campo do que coordenando um trabalho que não faz mais sentido, a medida que defendo teses mais enfáticas.

CE: A manutenção no cargo não seria uma maneira de resistir aos problemas apresentados?

CC: Realizarei essa resistência com muito mais objetividade na ‘planície”, porque aí eu posso usar todos os mecanismos regimentais que o Conselho assegura a qualquer um de seus membros, como pedido de vistas e outros que posso usar com muito mais desenvoltura do que exercendo a função de presidente. Vou continuar não só atuando na resistência, como na mobilização em torno dessa agenda.

CE: Qual a importância de uma Base Nacional Comum Curricular?

CC: Nós sempre pensamos a ideia de uma Base, desde antes mesmo do Plano Nacional de Educação, como uma expressão dos direitos de aprendizagem. Ainda na condição de secretário nacional da educação básica, eu fui o primeiro a apresentar para o CNE uma proposta de Base Nacional relativa ao ciclo de alfabetização, o que acabou não prosperando. Mas enfim, eu acredito nisso, que o direito é uma construção social e precisa ser sempre enunciado, não basta apenas dizer que a criança ou o jovem tem direito à educação de qualidade. É preciso dizer o que significa qualidade em educação, quais são os aprendizados que essas crianças têm direito e os deveres dos governos, escolas e professores em relação a concretização deles.

Por exemplo, toda criança tem que estar alfabetizada aos oito anos de idade. Temos que saber dizer o que é estar alfabetizado nessa idade, que tipos de conhecimentos e habilidades essa criança deve ter para que seja considerada alfabetizada. Isso orienta o sistema educacional, o trabalho dos professores, a produção de material didático, as avaliações. Utilizo esse conjunto de exemplo para dizer que acredito que uma Base Nacional é um elemento importante e necessário, embora não suficiente, para avançar a educação no Brasil.

CE: Por que ainda não é suficiente? Que outros aspectos temos que garantir para alcançar uma educação de qualidade?

CC: Em primeiro lugar, temos que ter uma forte valorização do professor. É condição fundamental termos um Magistério bem formado, com carreira atraente e boa remuneração. Em nenhum lugar do mundo se faz educação de qualidade sem professores com condições para desenvolverem seu trabalho.

Há ainda um outro conjunto de condições relacionadas à infraestrutura das escolas, que devem ter salas de aulas menos lotadas,equipamentos como laboratórios, internet banda larga, ou seja, uma série de elementos que muitas unidades infelizmente não têm. Precisamos investir mais e melhor em educação no Brasil. Além de estarmos muitos anos atrás dos investimentos necessários em educação, lamentavelmente, a meta do Plano Nacional de Educação que prevê investimento da ordem de 10% do PIB ao longo da trajetória de dez anos está sendo meticulosamente enterrada pelo atual governo, já que a lei do teto de gastos é um fator de limitação de investimentos no âmbito federal para a educação do País.

CE: Em sua carta você fala que a Base possui um erro de origem, referindo-se à separação entre a da Educação Infantil e Ensino Fundamental e a do Ensino Médio. A que você atribui essa fragmentação e quais os impactos para a educação brasileira?

CC: Pensar a educação básica em sua integralidade, considerando as etapas da educação infantil, ensino fundamental e médio foi uma conquista do País. Essa visão totalizante da educação é muito importante. Desde o primeiro momento criticamos o fato de o governo ter separado a Base do Ensino Médio que, até a chegada do governo Temer vinha sendo tratada de maneira integrada.

Essa separação, a meu ver, é feita para atender a outros interesses, principalmente o de abrir o Ensino Médio para ser operado também pela iniciativa privada, seja pela possibilidade que a própria Lei traz dos recursos da etapa, inclusive do Fundeb, serem utilizados por empresas ou instituições privadas, como é o caso do Senai, do Senac, como também pela possível comercialização de pacotes de educação a distância em escolas públicas e privadas. No meu modo de entender esse interesse recôndito agora ganha visibilidade por tudo aquilo que se apresenta na proposta da Base e no desenvolvimento da Lei do Ensino Médio também.

CE: Em outro trecho de sua carta, você fala sobre a relação entre a Base Nacional e a Reforma do Ensino Médio e como isso vai na contramão da equidade dos direitos de aprendizagem…

CC: A própria Lei do Ensino Médio define que os direitos educacionais da etapa fiquem circunscritos àquilo que couber em apenas 1800 horas, o que corresponde a aproximadamente 60% do currículo. Naturalmente, as escolas privadas e as públicas melhor equipadas vão oferecer educação de qualidade, inclusive em respeito à sua clientela. Agora, as escolas públicas que não tem laboratório, professores, que são vítimas de violência, vão acabar fazendo o que podem e não o que é necessário, o que é pouco diante do que a juventude precisa.

Com isso, podemos ter um aprofundamento das desigualdades educacionais e um consequente acirramento das desigualdades sociais. A medida que os direitos não cobrem todas as necessidades do Ensino Médio, você deixa ‘ao Deus dará’ grande parte do que deveria ser realizado como garantia de formação do jovem brasileiro.

CE: Como vê a Reforma do Ensino Médio diante a autonomia dos jovens estudantes?

CC: Claro que devemos sempre apoiar a possibilidade de escolha dos jovens, a possibilidade deles exercerem seu protagonismo. No entanto, um dos pontos é que nem todos os jovens de 15 anos já têm o conjunto de informações capaz de permitir que eles façam escolhas precoces a respeito das áreas de concentração que querem definir. Além disso, o problema que eu procuro notar é que de fato não haverá escolhas em muitos lugares do País. Algumas escolas pequenas e precárias não vão oferecer um leque de opções, mas aquilo que é possível e ainda de uma maneira ruim.

Vejo que o governo vem apresentando uma miragem muito simpática, só que sem condições de efetividade por ser totalmente desacompanhada de qualquer plano de estruturação das escolas de Ensino Médio no Brasil. Não há uma linha sequer a respeito dos investimentos necessários para que as chamadas ‘opções’ sejam de fato oferecidas. O resultado de tudo isso também será o aprofundamento de desigualdades porque boas escolas – em centros urbanos para a classe média – vão oferecer muitas opções. Lamentavelmente para a população mais pobre e mais necessitada de uma educação pública de qualidade essas opções não existirão.

CE: Você defende a revogação da Lei que institui a Reforma do Ensino Médio. O que propõe para a etapa?

CC: A primeira questão que coloco é a da legitimidade. Uma reforma do Ensino Médio precisa ser muito bem discutida pela sociedade e isso não aconteceu. A origem da lei, uma medida provisória, já compromete uma parte significativa das possibilidades de sua implementação. Ao defender a revogação da Lei, no entanto, eu não estou dizendo que as coisas devem ficar como estão, mas que devemos abrir um amplo e urgente debate nacional para que possamos construir uma reforma com compromisso dos diferentes setores do Brasil, inclusive com a participação intensa de professores e estudantes.

CE: Como avalia a educação diante do atual contexto brasileiro?

CC: Acho que devemos fazer um esforço, sobretudo nesse período eleitoral, para de fato colocar a educação como elemento mais estratégico de um projeto de desenvolvimento. Estamos diante de uma crise sem tamanho, mas a superação dela em todos os aspectos, desenvolvimento econômico, distribuição de renda e riqueza, diminuição da violência, melhoria das condições de saúde e ambientais depende de educação de qualidade como direito de todos. Eu espero que os diferentes projetos que entrarão em disputa nesse processo político de fato coloquem a educação como pedra angular desse projeto de desenvolvimento.

http://www.cartaeducacao.com.br/entrevistas/reforma-do-ensino-medio-vai-acirrar-desigualdades-educacionais-e-sociais-diz-callegari/

Princípios 153 discute a sucessão presidencial: Manuela D´Ávila

Edição 153 > “Sou parte de uma corrente que, como diz o nosso hino, tem o Brasil como um sonho intenso”

“Sou parte de uma corrente que, como diz o nosso hino, tem o Brasil como um sonho intenso”

Cláudio Gonzalez

Entrevista com Manuela d´Ávila

No último dia 17 de novembro, dois dias após a comemoração dos 128 anos da Proclamação da República, centenas de militantes comunistas celebraram o lançamento da pré-candidatura à Presidência da República de Manuela d’Ávila (PCdoB). O ato ocorreu durante a abertura do 14º Congresso da legenda, realizado em Brasília, e significou uma novidade na estratégia política do partido que, desde a redemocratização do país, nunca havia comparecido às disputas presidenciais com candidatura própria. 

Como ela havia previsto, o Congresso seria o primeiro grande momento de sua pré-candidatura, pois a “militância é o coração do PCdoB”. “Hoje, certamente, vivo o momento mais bonito dessa trajetória, ao ser lançada pré-candidata à Presidência da República por nosso partido. Se o partido comunista é a honra do nosso tempo, como disse o Neruda, que honra enorme para mim ser a candidata dos comunistas à presidência do Brasil”, declarou a pré-candidata na ocasião.

Em entrevista exclusiva para Princípios, Manuela voltou a falar da emoção de encarar o desafio da disputa presidencial. “Eu me sinto parte de uma velha corrente que, como diz o nosso hino, tem o Brasil como um sonho intenso, um sonho de país desenvolvido, que cumpra o seu destino de grande nação dando assim condições de vida dignas para os seus filhos”, afirmou.

Apesar de ser a mais jovem candidata mulher a disputar a presidência, Manuela não embarca na apologia do “novo” na política. “Eu não me considero o novo e acho que quem se vende dessa maneira está fazendo uma marquetagem um pouco vazia. Tenho orgulho de fazer parte de uma velha corrente de luta, nacional e internacional, que aos 96 anos de idade oferece ao povo uma bandeira sem nenhuma mancha. Isso vale mais do que qualquer suposta novidade dessas que são, muitas vezes, como dizia o Cazuza, um museu de grandes novidades.”

No último dia 16 de abril, a pré-candidata lançou, em Sã Paulo, uma carta-compromisso que já traz as ideias iniciais do que será seu programa de governo (veja nas páginas 18 a 30). Nesta entrevista à Princípios, questionada sobre quais seriam as prioridades de sua plataforma de ação, Manuela destacou temas como a necessidade de construir um projeto nacional de desenvolvimento baseado na busca pelo crescimento econômico, na reindustrialização e na valorização do trabalho. Destacou também a necessidade de valorizar e resgatar “a democracia e as garantias constitucionais inscritas no texto de 1988”. “Para além disso, é preciso enfrentar, nesse marco, o conjunto das opressões que só crescem neste ambiente deletério que estamos vivendo, o machismo, o racismo, a homofobia”, afirmou.

Neste sentido, a pré-candidata comunista concordou que este é um diferencial importante de sua plataforma: as bandeiras identitárias e a causa feminista: “Este é um grande diferencial da nossa campanha, tocar em uma ferida aberta na sociedade brasileira, a da exclusão da mulher da vida política”, afirma. Para Manuela, a esquerda não é só eleição, é programa e “as causas identitárias são parte do nosso programa justamente porque pensamos um Brasil para todos”.

Segundo ela, considerar o enfrentamento à essas opressões como algo contraditório ao Projeto Nacional é um erro. “Ela é parte fundamental desse todo maior que é a luta pela realização do Brasil como nação independente”.

PERFIL

Manuela d’Ávila é jornalista, tem 36 anos e é deputada estadual desde 2014, a mais votada naquele pleito. Em 1999, filiou-se à União da Juventude Socialista (UJS). Também foi vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE). No PCdoB, ingressou em 2001 e, em 2013, foi eleita presidenta estadual do partido. 

Em 2004, com 23 anos, foi eleita a mais jovem vereadora de Porto Alegre. 

Disputou duas vezes a prefeitura de Porto Alegre e cumpriu dois mandatos como deputada federal, tendo sido a mais votada do Rio do Grande do Sul. Em 2010, teve mais de 400 mil votos, o que representou 8,06% dos sufrágios. Foi líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, indicada três vezes pelo DIAP como uma das 100 “Cabeças” do Congresso e cinco vezes ao Prêmio Congresso em Foco, que premia os melhores parlamentares do Brasil. Na Câmara Federal, Manuela foi autora da Lei do Estágio e relatora do Vale-Cultura e do Estatuto da Juventude, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e foi coordenadora da bancada gaúcha. 

Manuela d’Ávila é casada com o músico Duca Leindecker. O casal tem uma filha de dois anos, Laura. Também mora com eles, em Porto Alegre, o filho de Duca, Guilherme, de 13 anos.

Confira, a seguir, a íntegra da entrevista:

Princípios: Quando te procuraram pela primeira vez para falar na possibilidade de uma candidatura presidencial você aceitou o desafio na hora ou pediu pra pensar no assunto? Sua primeira reação foi mais de entusiasmo ou de preocupação?
Manuela d´Ávila: Participei desde o início dos debates sobre a candidatura e o meu nome surgiu entre os possíveis aí, no começo, de modo que não posso falar exatamente em surpresa. Fui pensando no correr do tempo e aceitei pela honra de representar o meu partido e pelo desafio que o Brasil nos coloca, especialmente nesses tempos difíceis. 

Princípios: Agora que você já está na estrada, realizando sua pré-campanha, qual a sensação de encarar este desafio?
Manuela d´Ávila: Estou muito animada e feliz, apesar de todo o esforço que uma candidatura implica. É muito bom viajar o país apresentando as nossas ideias, colhendo opiniões e apoios. Temos tido uma receptividade maravilhosa, nossa mensagem - a de que é preciso lutar para que o Brasil se realize plenamente como nação independente -  tem sido recebida com entusiasmo e isso é um grande estímulo. 

Princípios: Como sua família está reagindo a essa novidade?
Manuela d´Ávila: Tenho o apoio de todos lá de casa, da Laura, do Guilherme meu enteado e de meu marido, o Duca. Nisso sou quase uma exceção, tenho um marido que me apoia em minha vida pública. Minha mãe, meu pai, minhas irmãs e irmão também são um esteio importante que tenho nesta jornada.

Princípios: Seus discursos e suas postagens nas redes sociais mostram que a maternidade foi um ponto de virada muito importante na sua trajetória. Sua filha Laura, 2 anos, está junto contigo em muitos eventos. Como você tem conciliado esta questão de ser mãe com a atividade política, que costuma ser, em geral, um ambiente predominantemente masculino e árido?
Manuela d´Ávila: A Laura é minha grande companheira. A campanha tem sido uma oportunidade de estarmos juntas em momentos muito bonitos, marcantes. Fico pensando que poucas crianças tiveram a oportunidade que ela está tendo de ver gente diferente, brincar com crianças de vários Estados, ouvir tantos sotaques, sentir tantos sabores... É claro que há momentos também em que ela está cansada ou preferia estar comigo exclusivamente para ela, mas é algo que estamos aprendendo a vivenciar juntas na estrada. Há um estranhamento de algumas pessoas com a presença dela. Isso se dá em função do machismo que impera na política. Os homens só estão por aí brilhando porque há um aparato, formado por mulheres, que cuida das crianças que eles também colocaram no mundo. De modo que a presença de crianças parece, aos olhos de quase todos, como uma coisa um pouco exótica. Mas ela tem que ser naturalizada, porque as mulheres estão aí pra ficar e muitas mais de nós estão chegando, de modo que este é o novo normal. 

Princípios: Você convive na Assembleia com alguns deputados provocadores de extrema-direita e o atual prefeito de Porto Alegre, ligado a grupos conservadores, também vive atacando a esquerda e os comunistas. Você tem sido alvo destes ataques? Como lida com estes posicionamentos?
Manuela d´Ávila: Eles já sabem que nada vai me acovardar. É claro que este ambiente é péssimo, desgasta profundamente quem atua no dia a dia. Pior do que isso, este clima de ódio cria um debate no qual ninguém ouve ninguém, no qual é muito difícil encontrar caminhos, consensos ainda que parciais. Quem perde com isso é o povo. 

Princípios: O Rio Grande do Sul de Vargas, Jango e Brizola já elegeu governador petista, te elegeu a deputada mais votada e há uma série de momentos políticos importantes em que o povo gaúcho prestigiou a esquerda. Mas nos últimos anos a direita tem ocupado quase todos os espaços de poder no estado. Como você avalia esta mudança? E, mais especificamente, qual sua avaliação do governo Sartori?
Manuela d´Ávila: O governo Sartori é uma tragédia para o Rio Grande do Sul, dentre outros motivos porque resolveu enfrentar a crise do Rio Grande com uma política de destruição completa do aparelho de Estado. E o Estado é um elemento determinante para que saiamos da crise, porque é ele quem pode permitir, através de uma ação eficiente, retomar o crescimento e o desenvolvimento econômico. O Rio Grande do Sul pode voltar a crescer, a ter uma arrecadação que o sustente, mas isso não vai acontecer se todos os instrumentos importantes para isso forem liquidados pelo Governo do Estado. 

Princípios: A outra provável candidata mulher à Presidência em 2018, Marina Silva, nunca abraçou a causa feminista nas campanhas que disputou, mas você, ao contrário, tem demonstrado que esta será uma bandeira muito importante da sua candidatura. Até que ponto isso será um diferencial na sua campanha?
Manuela d´Ávila: Este é um grande diferencial da nossa campanha, tocar em uma ferida aberta na sociedade brasileira, a da exclusão da mulher da vida política. Veja bem, em um ranking de 190 países, estamos na 152ª posição quanto a participação de mulheres no parlamento. Temos apenas 10% de mulheres na Câmara e 16% no Senado. Entre os sul-americanos, por exemplo, estamos na última posição! Bolívia e Cuba tem agora mais da metade de seus parlamentos compostos por mulheres. Quanto ao poder executivo, estamos na 161ª. posição entre 186 países. Se você olhar para a atual equipe que governa o país, após dar um golpe na Presidenta Dilma, há somente uma mulher, que é a Grace Mendonça da AGU. Enquanto a média mundial de mulheres no primeiro escalão é de 18%. Em Governos de Estados há 24 anos temos apenas uma mulher como governadora. Em 2015, por 15 votos na Câmara dos Deputados, perdemos a chance de ter cotas para mulheres nos nossos parlamentos, do federal ao municipal. Bolívia, Argentina e México, por exemplo, adotaram mecanismos formais e legislação própria para garantir a participação e a representatividade das mulheres na política. A minha candidatura vem também para expor esta situação dramática. As mulheres não participam da política porque são literalmente barradas, por um patriarcado que está entranhado nas relações familiares, de trabalho e de convívio social. Tente convencer uma mulher a ser candidata a qualquer cargo. Veja como é difícil para ela vislumbrar a superação de todos os obstáculos que se impõem a ela. Comecemos refletindo pelas questões mais básicas: quem fica com as crianças para que as mulheres participem?  Quem vai fazer as tarefas domésticas? Como ela vai pra casa depois de intermináveis reuniões noturnas? E depois avancemos para as mais complexas: como lidar com o assédio, sexual e moral? Com a diferença salarial? Com a invisibilidade de nossas propostas? Com o calar da nossa voz quando tentamos falar? Uma campanha como a nossa cumpre também este papel de conscientizar sobre a dura realidade da exclusão das mulheres da política.

Princípios: Recente artigo de um líder do Partido Democrata dos Estados Unidos aponta que o discurso identitário tem tirado votos da esquerda naquele país. Este debate também comparece no âmbito da esquerda brasileira. Quais suas reflexões sobre este tema? Como as causas ditas identitárias se relacionam com o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que é uma questão nuclear do Programa Socialista do PCdoB? 
Manuela d´Ávila: Você deve estar se referindo à entrevista do Mark Lilla que saiu em março na imprensa. A entrevista chamou atenção porque ele disse que a esquerda deve tirar o foco da pauta identitária para conseguir ser eleita. Ele diz que os democratas perderam a capacidade de conceber e comunicar uma visão de país na qual pessoas de vários grupos diferentes se reconheçam e sintam que o programa político é para elas também. Mas aí é que está a questão, a esquerda não é só eleição, é programa. As causas identitárias são parte do nosso programa justamente porque pensamos um Brasil para todos, em que todos se reconheçam. Nos inspiramos no sonho de nação embalado por Vargas, Jango, Juscelino e que esteve presente nos treze anos de governos populares Lula e Dilma. Este é o nosso norte, a razão de ser da nossa candidatura, inclusive porque só ele é capaz de abrir caminho para transformações maiores. No entanto, existe o que a literatura marxista nominava de contradições no seio do povo. Não há formação econômico-social que não as tenha. A mais importante delas, no capitalismo, é a de classes, que opõe burguesia e proletariado. Mas há outras, como o machismo e o racismo, este especialmente importante em um país com um passado escravista como o brasileiro. A questão central é a questão nacional, a realização do Brasil como nação, mas ela só vai acontecer se os trabalhadores se transformarem, como pensava Gramsci, em “classe nacional”. Isso quer dizer que esta classe nacional precisa se demonstrar capaz de liderar os outros setores, hegemoniza-los, no sentido positivo do termo. Esta liderança só se dará com a classe demonstrando ser portadora de um programa que seja capaz de superar essas contradições.
Considerar o enfrentamento à essas opressões como algo contraditório ao Projeto Nacional é um erro. Ela é parte fundamental desse todo maior que é a luta pela realização do Brasil como nação independente. 

Princípios: O PCdoB é talvez o partido que mais se posicionou a favor de uma ampla unidade da esquerda para enfrentar os retrocessos impostos pelo golpe e retomar o governo para o campo progressista em 2018. No entanto, cada partido de esquerda resolveu lançar candidatura própria. Como obter unidade com esta fragmentação de candidaturas?
Manuela d´Ávila: Nós estamos fazendo tudo para a construção da unidade. A Fundação Maurício Grabois esteve à frente, junto com a suas congêneres dos partidos do campo popular, na organização de um manifesto programático. Temos tido conversações entre os candidatos. Quero crer que as conversas irão se aprofundar nos próximos meses. Disposição de nossa parte não tem faltado e não faltará.

Princípios: Tudo indica que teremos um grande número de candidatos nesta eleição presidencial. Por enquanto, 18 nomes já se apresentaram para a disputa. Qual será a sua marca, o seu diferencial em relação aos demais? 
Manuela d´Ávila: Defendemos um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento como caminho para a superação da crise e como vereda para a realização plena do Brasil como nação. Temos falado que é preciso defender a liberdade do Brasil, como país independente, e dos Brasileiros, como cidadãos.
A liberdade do país está em risco, porque estamos vivendo uma enorme ofensiva neocolonial. As grandes potencias e as grandes corporações, como modo de minorar a crise do capitalismo, querem se apossar diretamente dos recursos, especialmente dos países de desenvolvimento médio e de grande riqueza natural, como o Brasil. A defesa absoluta da repactuação da democracia nos país, do respeito à constituição federal de 1988 e a da participação das mulheres na política também serão grandes marcas da nossa campanha.
Defendemos uma nova política econômica que permita abrir um novo ciclo de desenvolvimento com distribuição de renda. Para tanto, é necessário um pacto que privilegie a produção, a atividade dos trabalhadores e empresários produtivos e que subordine a esse projeto o setor financeiro. Uma nova política de juros, de câmbio e de investimento público, mecanismos que mobilizem o investimento privado de forma consistente, uma reforma tributária que faça os ricos pagarem imposto e que deixe de tributar o consumo penalizando os mais pobres são questões nodais desse projeto. Tudo isso só se efetivará com o fortalecimento do Estado, que deverá ser o elemento condutor desse Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Temos usado os vídeos como instrumento para apresentar pontos de nosso programa, propostas concretas, recomendo a todos que os assistam e, se possível, contribuam em sua divulgação.

Princípios: Outros pré-candidatos do campo progressista têm dito que será preciso anular atos lesivos do governo Temer, como a PEC que congelou gastos públicos por 20 anos. Quais medidas tomadas pelo governo Temer nestes dois anos pós-golpe você julga mais nocivas? 
Manuela d´Ávila: Nossa, são tantas medidas nocivas que é até difícil listar, algumas se destacam pelo grau de prejuízo total ao desenvolvimento do Brasil, como a PEC do teto (PEC 55), a Reforma Trabalhista, as medidas permissivas ao Trabalho Escravo, a retirada de famílias do Bolsa Família, a não implementação do PNE (plano nacional da educação), a abertura do pré-sal aos estrangeiros, a Reforma do Ensino Médio, a suspensão da participação na UNASUL, a destruição da FUNAI, as ameaças à Eletrobras, as ameaças ao sistema de Previdência, as ameaças à Petrobrás. Estas últimas esperamos que fiquem como ameaças que conseguiremos reverter após as eleições de 2018.

Princípios: Você é uma profissional da comunicação e tem boa parte de sua trajetória política ligada aos movimentos de juventude. Isso se reflete na sua atuação nas redes sociais, que tem sido muito elogiada. A internet será instrumento prioritário na estratégia de comunicação da sua campanha? Como tem lidado com ondas de fake News direcionadas contra sua pré-campanha?
Manuela d´Ávila: Já tem sido. Todas as medições de influência nas redes sociais têm demonstrado que estamos nas primeiras posições em todas as ferramentas. As redes, apesar das limitações, são um instrumento importante para quem tem ideias e não tem meios financeiros, nosso caso. Mesmo para quem tem recursos elas têm se tornado a principal arena de disputa de ideias. Veja os últimos escândalos que envolvem o facebook e o roubo de dados para campanhas. Imagine que o Brexit e a eleição de Trump foram contaminadas pelo uso inescrupoloso das redes para campanhas. Não fariam isso se as redes não influenciassem. As fake news são um fenômeno deletério e eu sou uma das vítimas preferenciais desse tipo de ataque. Penso que isso é uma consequência de nossa força nas redes, uma espécie de reação. A questão principal para mim é quem paga a produção e veiculação dessas peças, porque isso custa dinheiro. Penso que os órgãos que estão preocupados com a questão deveriam empreender uma investigação séria para descobrir de onde vem a grana que financia a mentira nas redes. Grande parte da nossa energia de campanha é desperdiçada ao termos que nos dedicar a denunciar e barrar a profusão das fakenews.

Princípios: Nas campanhas que disputou, seus adversários tentaram te atingir com discursos anticomunistas? Se sim, como lidou com isso? Com o crescimento do protagonismo de grupos de direita no país, teme ser alvo deste tipo de preconceito ideológico durante a campanha?
Manuela d´Ávila: Sou alvo desse tipo de ataque diuturnamente. É bom lembrar que já disputei, de forma muito competitiva, duas eleições majoritárias. Agora isso se repete e de maneira ampliada. Isso é preocupante porque estamos vivendo episódios de violência política aberta, com uma série de assassinatos de lideranças do movimento popular, da vereadora Marielle, os ataques contra a caravana do Presidente Lula. Mais recentemente contra o Acampamento Marisa Letícia em Curitiba.  Mas o ódio e o anticomunismo não nos intimidarão, manteremos alta a nossa bandeira vermelha e levaremos as nossas propostas a todos os cantos. 

Princípios: Na sua opinião, a campanha de 2018 será polarizada numa disputa entre esquerda e direita ou a tendência, como apontam alguns analistas, é o eleitorado fugir desta polarização?
Manuela d´Ávila: Penso que no campo conservador há um programa definido, que engloba de Bolsonaro a Marina e que é o da entrega do patrimônio público, da destruição do Estado Nacional, do atendimento dos interesses dos banqueiros e do capital financeiro. É o programa que tem como objetivo mais importante aplainar o caminho para o neocolonialismo.
Contra esse programa estão os candidatos do campo progressista, que tem defendido, cada qual ao seu modo e com suas ênfases, um programa de desenvolvimento para o país. Acho que esta é a polarização real. Torço para que ela fique clara para o povo e que conversas furadas como esta de “centro político”, um engodo completo, não prosperem. Se a polarização existente ficar clara o campo progressista vencerá as eleições. 

Princípios: Na última eleição presidencial no Chile, ocorrida em novembro do ano passado, apesar da vitória do candidato da direita, a grande surpresa da eleição foi a expressiva votação da candidata de esquerda Beatriz Sánchez que, por pouco, não foi para o segundo turno. Você acredita que isto pode ocorrer no Brasil também?
Manuela d´Ávila: Acho que em situações limite como a que o país vive coisas extraordinárias acontecem. As pessoas estão cansadas, querem caminhos que não sejam os tradicionais. Eu não me considero o novo e acho que quem se vende dessa maneira está fazendo uma marquetagem um pouco vazia. Tenho orgulho de fazer parte de uma velha corrente de luta, nacional e internacional, que aos 96 anos de idade oferece ao povo uma bandeira sem nenhuma mancha. Isso vale mais do que qualquer suposta novidade dessas que são, muitas vezes, como dizia o Cazuza, um museu de grandes novidades. Agora, apesar de nós virmos de longe, nossas ideias são novas porque derivam de uma leitura da realidade atual, do mundo tal qual se apresenta em nossos dias. Isso pode, de fato, catalisar um movimento mais amplo.

Princípios: A revista Princípios publica, nesta edição, a íntegra do manifesto de sua pré-campanha que foi lançado em 16 de abril no Teatro Oficina, na cidade de São Paulo. Quais propostas e mensagens ali contidas você destacaria?
Manuela d´Ávila: Nosso manifesto fala de duas liberdades. A liberdade do Brasil se desenvolver como nação independente, ameaçada pela ofensiva neocolonial e a liberdade de nosso povo, em risco diante dos ataques à democracia, aos direitos individuais, aos direitos civis, à liberdade de expressão, de livre organização, etc.
A liberdade do país contra os novos colonizadores vamos conquistar com um projeto nacional de desenvolvimento, baseado na busca pelo crescimento econômico, na reindustrialização, na valorização do trabalho. Como eu já disse, o caminho para a libertação plena de nosso povo é a realização de todas as potencialidades do nosso país, processo impedido pelo domínio que as grandes potencias estrangeiras e seus aliados exercem por aqui.
Eu me sinto parte de uma velha corrente que, como diz o nosso hino, tem o Brasil como um sonho intenso, um sonho de país desenvolvido, que cumpra o seu destino de grande nação dando assim condições de vida dignas para os seus filhos.
A outra liberdade vamos conquistar reestabelecendo a democracia e as garantias constitucionais inscritas no texto de 1988. Para além disso, é preciso enfrentar, nesse marco, o conjunto das opressões que só crescem neste ambiente deletério que estamos vivendo, o machismo, o racismo, a homofobia. 

Princípios: Qual será, na sua opinião, o grande tema desta disputa presidencial de 2018?
Manuela d´Ávila: Lutaremos para que o debate eleitoral se dê no tema real que ele enfeixa: queremos ser um país independente, com um caminho próprio, capaz de realizar todas as suas potencialidades, ou nos contentaremos com a condição de nova colônia das grandes potências? Esse é o grande dilema e o que divide, de fato, os campos no Brasil. Se conseguirmos fazer com que o povo distinga de forma clara essa disjuntiva, penso que a esquerda tem todas as condições de vencer o pleito. 

Princípios: Você tem se engajado com vigor na campanha “Lula Livre”. Há o risco concreto de que esta jornada democrática não consiga libertar o ex-presidente e assegurar seu direito de ser candidato. Isso traz dilemas para o conjunto das forças políticas do país e não só para o PT. Como analisa a prisão de Lula e as consequências desta prisão para a democracia brasileira?
Manuela d´Ávila: O presidente Lula está preso sem provas em um processo criticado por nove em cada dez juristas brasileiros e do resto do mundo. O cárcere de Lula está relacionado diretamente com o governo realizado por ele e com a sua posição nas atuais pesquisas de intenção de voto para a presidência. Lula é hoje o preso político mais importante do mundo e a sua situação transforma o Brasil em um país menor no concerto das nações. Não há como explicar uma coisa como essa. É preciso unir todos os democratas, todas as pessoas comprometidas com o Estado democrático de direito para lutar pela soltura do ex-presidente.

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Entrevista respondida por e-mail. 
Edição: Cláudio Gonzalez

07/06/2018

http://www.revistaprincipios.com.br/artigos/153/capa/3262/-sou-parte-de-uma-corrente-que-como-diz-o-nosso-hino-tem-o-brasil-como-um-sonho-intenso.html

Novo governo precisará de sustentação progressista para reconstruir o Brasil

Manifesto lançado em ato político na Câmara propõe uma frente progressista no parlamento brasileiro que esteja comprometida com a construção de um projeto desenvolvimentista para o Brasil.

O ato de lançamento do manifesto programático das fundações, na tarde desta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, se deu em meio à tensão das votações para permitir a entrega do pré-sal a empresas privadas estrangeiras. O clima de resistência e luta contagiou os apoiadores do manifesto”Por uma frente para o Parlamento compromissada com a reconstrução e o desenvolvimento do Brasil”.

O peso do golpismo que solapa a capacidade da oposição impedir votações dramáticas e vergonhosas, em plena euforia da Copa do Mundo, tornou a proposta de uma frente ampla progressista ainda mais urgente. Todos os discursos enfatizaram o desmonte do estado nacional e a necessidade de eleger uma bancada forte para sustentar um eventual governo de esquerda. Sem isso, corre-se o risco de repetir a instabilidade política e o golpe.

Neste sentido, as eleições de outubro deste ano são encaradas com um papel fundamental para a retomada do desenvolvimento no Brasil e para a consequente saída da crise na qual o país se encontra. O documento apresentado, uma elaboração das fundações Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB), Lauro Campos (PSol) e Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), propõe a construção de uma forte frente progressista no Parlamento brasileiro que esteja compromissada com a alternativa de um projeto nacional de desenvolvimento. 

O Congresso à altura do desafio

O presidente da Fundação Maurício Grabois, Renato Rabelo, lembrou que esse é um segundo ato, que “mostra e expressa de forma muito gratificante para as fundações esse esforço de convergência e unidade”. Primeiro foi o lançamento de um manifesto, há quatro meses, com presença dos partidos que compõem as fundações. E, agora, esse segundo ato que, conforme lembra o dirigente do PCdoB, não é um simples manifesto, mas é dedicado a essa tentativa de organizar uma frente parlamentar.

“Porque não basta a gente ter projeto para os cargos majoritários e para o presidente da República, o que é fundamental, mas é preciso criar um Congresso à altura de dar apoio e de levar adiante esse projeto comum. Se for um presidente do campo progressista isso é muito importante”, defendeu ele.

Renato ainda acrescentou que costuma defender a separação, no Brasil, da eleição presidencial da parlamentar. “Ganha um presidente com um programa determinado e o Congresso tem que levar em conta aquilo na sua eleição posterior. O exemplo da França foi muito elucidativo disso”, argumentou.

“São realidades de um regime de representação, no Brasil, ainda muito precário, difícil, cheio de lacunas, por isso que esse esforço da gente de propor uma frente parlamentar com base num projeto de desenvolvimento nacional voltado para  a reconstrução do país e o crescimento econômico é um outro grande tento que as fundações cumpre”, conclui ele, destacando a representatividade do ato.

Resgatar a missão do parlamento

O PSOL e a Fundação Lauro Campos esteve representado por Anjuli Tostes, que considerou “muito importante” o momento de unidade das forças progressistas a favor de um projeto de desenvolvimento nacional para o Brasil. “O Brasil precisa discutir qual é o seu norte, para onde quer ir. Isso passa pela revogação da reforma trabalhista, da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos com saúde e educação, passa por um projeto que olhe para os menos favorecidos e que inclua esse país no lugar de potência que ele tem toda possibilidade de estar pelas riquezas que temos aqui”, afirmou.

Anjuli apontou para a pauta do dia, em que tais riquezas têm sido entregues para o capital internacional e suas petroleiras. “Mas vamos eleger uma bancada muito importante para combater todo esse retrocesso e resgatar os direitos do povo brasileiro. Essa missão para o Congresso Nacional é muito relevante, porque, hoje, o que temos visto, é justamente o contrário. O Congresso Nacional tem funcionado como um verdadeiro balcão de negócios. Precisamos reverter esse jogo e conectar a missão parlamentar com os interesses do povo brasileiro”, defendeu ela.

Convergência programática

O PSB e sua Fundação João Mangabeira particou com entusiasmo do ato, confiando em seu caráter programático. O presidente socialista Carlos Siqueira considerou o ato de hoje muito importante por reunir todos os partidos de esquerda e lançar um manifesto em prol de eleição de bancadas progressistas em todos esses partidos. “Creio que será muito importante, na próxima legislatura, nós termos bancadas mais expressivas, seja para dar sustentação a um governo progressista eventualmente eleito, seja para fazer oposição. Porque o que virá caso não seja eleito um candidato progressista, são as ideias liberais, as mesmas que estão em vigor, que tentaram implementar no Congresso e que, felizmente, pela resistência dos partidos e da própria sociedade foi impossível sancionar. Com a legitimidade do voto, essas propostas retornarão com mais força, por isso precisamos eleger uma candidatura progressista”, analisou.

Siqueira também ressaltou que a legenda dá apoio integral aos compromissos assumidos no manifesto. “São ideias que nos unem contra o retrocesso das políticas ultraliberais implantadas no governo Temer e que mostram como é indispensável a união das forças populares e de esquerda, não apenas dos partidos, como também dos movimentos sociais”.

“Nosso desejo é para que essa frente possa, independente das disputas eleitorais, estar no segundo turno para ser ampliada partidariamente, de forma a garantir que o próximo Congresso Nacional possa ser capaz de atuar de maneira transformadora”, frisou Siqueira.

Siqueira define claramente como entende o papel do manifesto. “Eu atribuo a este ato uma iniciativa muito importante para que estejamos unidos naquilo que convergimos, porque cada partido tem sua candidatura. No caso do PSB, ainda não decidiu qual candidatura apoiará. Mas não é um ato eleitoral, mas um ato de natureza programática e política visando o crescimento das forças progressistas para 2019.

O dirigente do PSB concorda com a dimensão do desafio: “Estamos aqui para demonstrar nosso apoio integral a este manifesto que nos une contra este verdadeiro descalabro pelo qual tem passado o Brasil. Temos a obrigação de unir a esquerda em torno de determinadas ideias. Não estamos aqui para apoiar este ou aquele candidato. Nossa união é para dar um basta nestes retrocessos impostos desde o golpe”.

A união das forças progressistas, continua Siqueira, tem de ser não apenas dos partidos, mas de todos os movimentos sociais. “Um governo progressista sem base parlamentar e sem apoio popular não conseguirá governar”.

Unidade inédita

O presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann, destacou o ineditismo do evento “na história recente da política eleitoral brasileira”, quando cinco partidos por intermédio de suas fundações se reuniram, discutiram e formularam um manifesto. “Já havia, no início do ano, inclusive, apresentado diretrizes programáticas, e agora nós estamos renovando a esperança de uma convergência política em torno de uma perspectiva de reconstrução do Brasil, a partir das eleições desse ano. Então nós temos esse manifesto que traz para a população elementos que visam refletir, debater, elevando o nível da política e do debate sobre o futuro brasileiro”, afirmou o petista.

Em sua opinião, este é um manifesto que as fundações sugerem aos partidos levarem em consideração, junto a seus próprios candidatos, nessa perspectiva de poder ter uma vitória progressista nas eleições, “mas também uma grande bancada a sustentar um programa de renovação do país”.

Qual seria um próximo passo? “Nós entendemos que esse é o passo que as fundações puderam dar, de forma inédita. Agora, as convenções dos partidos que vão definir os candidatos, terão esse elemento para ajudar na preparação de um bom debate, de uma boa campanha eleitoral que o Brasil precisa”, concluiu.

Para Pochmann, ao assumir o compromisso de criar uma agenda progressista para o país a partir do ano que vem, a Frente também se compromete a lutar para fortalecer a representatividade da esquerda no Congresso. “Desde o início pensamos em como contribuir de maneira efetiva para o Brasil do ponto de vista do Legislativo. Nós todos aprendemos que é fundamental que tão importante quanto a eleição presidencial é a construção de uma bancada que apoie o seu governo”, avalia.

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, complementa: “Geralmente, durante o processo eleitoral, damos carga muito grande pro Executivo, só que a gente não conta que no meio do caminho tem uma coisa chamada Congresso Nacional. Se nós temos o descalabro que temos hoje no país é por causa do Congresso. Eles tinham que ter a decência de pedir desculpa para o país”.

Gleisi concorda com o ponto de vista de Pochmann de que é preciso fortalecer o Parlamento. “Eu acho que nós que estamos numa bancada progressista temos que cobrar esta casa. Temos que cobrar posições políticas mais firmes. Por isso este manifesto é tão importante. Nós precisamos ter a maioria dos parlamentares para barrar os ataques”, reitera a presidenta.

Também presente no ato, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) garante que o manifesto não é apenas simbólico e será uma das fontes para a criação de um governo progressista em caso de vitória da esquerda nas próximas eleições. “Nós não podemos aceitar que essas mudanças feitas na legislação do pré-sal, a reforma trabalhista que estas coisas tenham continuidades. Temos que air vitoriosos nas próximas eleições e revogar estas medidas”, aponta.

Zarattini diz que desde já tem havido um maior esforço para “colocar esta frente em andamento para garantir uma sólida bancada e no próximo ano avançarmos para barrar todos os retrocessos e criar uma agenda que atenda de fato aos interesses do Brasil”.

Além de consolidar o trabalho da Frente pela Democracia, o Manifesto também apresentou uma lista de diretrizes que vão desde o “aumento da participação do povo nas decisões do país, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa”, passa pela “defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética” e culmina em temas como a “emancipação das mulheres”e a “luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social”.

Resistência

De acordo com Manoel Dias, presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, “é fundamental formar essa frente nacionalista e de esquerda para fortalecer um discurso unitário em favor dos trabalhadores, excluídos e da soberania nacional”.

O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou que a união das legendas é importante e a sua força já pode ser vista por pequenas vitórias observadas pelas bancadas de esquerda nos últimos tempos, mesmo em meio às ações de desmonte por parte do Executivo com o apoio de sua base aliada.

Ele citou como exemplo o projeto de reforma da previdência, que está parado, e o projeto de privatização da Eletrobras, que sofre atrasos em sua tramitação em função dos oposicionistas e demais parlamentares contrários à privatização da estatal.

Figueiredo acredita que continuar em busca de pontos de convergência entre partidos de esquerda e movimentos será crucial para que o próximo presidente tente barrar os retrocessos do desgoverno Temer: “O que o congresso tem que fazer é resistir. Nosso papel é resistir para que o próximo presidente atue alinhado com o que pensa esta Frente”.

Qualificar o Congresso Nacional

O manifesto considera importante trazer o debate para o âmbito do Congresso para que o papel constitucional do Legislativo seja respeitado. O posicionamento foi defendido pela presidente nacional do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE), que pontuou durante seu discurso a necessidade de uma frente efetivamente ampla, já que “sem um Parlamento à altura, não conseguiremos caminhar rumo à retomada do crescimento”.

“O desafio é grande. Estamos vivendo uma crise econômica, social e política muito grave, fruto de uma interrupção de um projeto nacional e popular feita através de um impeachment fraudulento, sem crime de responsabilidade. As consequências dessa agenda são tenebrosas, nefastas. Para além de semear o ódio e a intolerância, estamos vivendo um desmonte acelerado da soberania nacional e dos direitos conquistados. Este manifesto, e depois a frente, são necessidades estratégicas”, disse Luciana.

Em época de eleições, costuma dar-se uma carga grande ao Executivo, atribuindo a ele a elaboração e a implementação de propostas para o país. Mas é preciso lembrar que grande parte dos projetos precisa passar pela Câmara e pelo Senado, que, na opinião dos dirigentes partidários, cometeram recentemente crimes de lesa-pátria como a entrega do pré-sal e a aprovação da Reforma Trabalhista e do teto de gastos.

Durante o ato, os participantes ainda defenderam o papel do povo na elaboração de uma iniciativa programática justa e avançada para a nação. Cabe à sociedade o compromisso de eleger deputados e senadores que possuem uma visão da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades e da afirmação da causa democrática.

A Bancada comunista esteve presente em peso no evento para somar forças. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), salientou que ‘resistência’ é a palavra-chave para orientar a luta política no Brasil, e que a disputa eleitoral que enfrentaremos neste ano é imprescindível nesta estratégia.

“O manifesto é inspirador e reúne iniciativas de resistência e luta. Estamos construindo um debate com conteúdo, com propostas, procurando a sociedade civil, outras bancadas, centrais sindicais, instituições estudantis. Nosso país é maior do que este governo minúsculo de Temer. O programa apresentado aqui nos orienta bem para garantir a democracia, os direitos sociais. Nossa obra está inacabada, mas é hora de retomar o fio da meada, com mais força e consciência do que temos pela frente”, pontuou o deputado.

Conduzido pelo pedetista Manuel Dias, presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, o ato teve uma breve apresentação do manifesto pelo petista Pochmann, seguido de discursos contundentes saudando a iniciativa das fundações. Estiveram presentes prefeitos, lideranças de movimentos sociais, estudantis, parlamentares, dirigentes partidários e representantes da sociedade civil.

A plataforma básica de atuação, que servirá como importante instrumento na futura elaboração de uma Frente forte, se baseia em algumas diretrizes fundamentais. Entre elas, constam: a ampliação e o fortalecimento da democracia, com o aumento da participação do povo nas decisões; a defesa da soberania, com a implementação de uma política externa que valorize os bens nacionais; e a reindustrialização e a modernização do parque produtivo do país, no contexto da chamada 4ª Revolução Industrial.

Na esfera dos direitos humanos, se destaca a necessidade da construção de uma sociedade que supere preconceitos com a implementação de políticas públicas que combatam a violência. O fortalecimento dos direitos sociais universais e as garantias a trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura também estão em pauta.

Leia a íntegra do manifesto:

Por uma frente para o Parlamento compromissada com a reconstrução e o desenvolvimento do Brasil

Com a pré-campanha das eleições de outubro já em andamento, os signatários – Fundação Lauro Campos, Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, Fundação João Mangabeira, Fundação Perseu Abramo e Fundação Maurício Grabois– divulgam este documento programático, cujo objetivo é desencadear desde já um movimento que contribua para a eleição de um conjunto de parlamentares compromissados com a alternativa de um projeto nacional de desenvolvimento. Uma vez eleitos, esses deputados, deputadas, senadores, senadoras poderão protagonizar a constituição de uma Frente Parlamentar cujos integrantes terão como referência de atuação a defesa de um projeto pela reconstrução e o desenvolvimento do Brasil. Um projeto justo e avançado para a Nação e o povo irá contribuir para a eleição e a formação de uma forte frente progressista no parlamento brasileiro.

Este movimento, a ser reforçado por outras entidades e movimentos, se apresenta imperativo, posto que a Nação se depara com uma encruzilhada: Ou o país se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social, ou seguirá na rota – que lhe impôs o fracassado governo Temer – do entreguismo, do autoritarismo e do corte crescente dos direitos do povo e da classe trabalhadora.

Diante desse impasse, a saída é lutar por um projeto nacional que deverá ser erguido sob a concepção de que é necessária a articulação sistêmica da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades sociais e afirmação da causa democrática. Pelos condicionantes externos e internos, ganha relevância o desenvolvimento soberano do país como vértice para se realizarem as amplas potencialidades do Brasil e do seu povo.

Ressaltamos que, diante da contínua instababilidade política, em qualquer situação, defendemos a garantia da realização das eleições de outubro 2018, com pleno respeito à soberania popular.

Reafirmamos nosso compromisso com a restauração da democracia, repelimos protagonismo político partidarizado de setores de corporações do Estado que quebrou o equilíbrio entre os Poderes da República e fez grassar uma espécie de Estado de exceção que sufoca crescentemente o Estado Democrático de Direito.

Apresentamos a seguir uma plataforma programática básica que, uma vez desfraldada na campanha eleitoral, será um instrumento importante para que venha a se constituir uma Frente Parlamentar que defenda e impulsione a realizaçao de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

1) Diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

- Ampliação e fortalecimento da democracia, aumento da participação do povo nas decisões do País, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa. Enfrentar a crise de representatividade política com uma efetiva reforma política democrática. Democratizar a comunicação, hoje monopolizada, e assegurar à sociedade efetivo direito à informação e à interpretação plural dos fatos.

- Estado nacional forte, portador de um projeto para a Nação, reestruturado por reformas que o democratizem, como a do Judiciário e a da Política. Estado capaz de defender os interesses do país e repelir as imposições do rentismo e do imperialismo. Estado capaz de planejar e impulsionar o desenvolvimento voltado para assegurar os direitos da maioria do povo brasileiro. Estado que promova um novo Federalismo que busque erradicar as desigualdades regionais e os desequilíbrios nas relações institucionais entre a União, o Distrito Federal, estados e municípios.

- Defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética. Política Externa que promova a inserção soberana do Brasil no cenário mundial, diversifique os parceiros comerciais, fortaleça o desenvolvimento do país, defenda a paz e a autodeterminação dos povos e promova a integração com os vizinhos e o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos.

- Desenvolvimento nacional com inclusão social, sustentabilidade ambiental. Retomada do crescimento econômico sustentável associado à redução das desigualdades sociais, à geração de empregos e à distribuição de renda. Elevar a taxa de investimentos públicos e privados e desestimular a especulação financeira e rentista. É indispensável o papel dos bancos públicos. É decisivo o papel da Petrobras e do Sistema Eletrobras. Impõe-se, igualmente, uma nova política macroeconômica que supere o longo ciclo de juros elevadíssimos e câmbio apreciado. Essa nova orientação deve ter a missão de expandir e sustentar investimentos, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado e defender a moeda.

- Questão-chave para garantir o desenvolvimento nacional é o país se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo, no contexto da chamada 4ª Revolução Industrial. Impõem-se investimentos elevados em ciência, tecnologia e inovação, reinstituindo a ausência de limitação de empenho, ampliando o número de fundos setoriais, promovendo o retorno do fundo setorial do petróleo e recuperando os ingresssos nos institutos de pesquisa, como forma de alavancar a indústria nacional a um novo patamar científico, tecnológico, inovador e disruptivo. É preciso aperfeiçoar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita ligação com os estados, com a comunidade científica e tecnológica e com as organizações empresariais. A política industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as regiões do país, bem como a produção em grande escala de energia a partir de fontes limpas.

- Realização urgente de uma Reforma Tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas extremamente concentradas, destacando-se a tributação sobre lucros, dividendos e heranças; a promoção gradual da desoneração da produção e do consumo; e a desoneração da remuneração do trabalho.

- Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.

- Restabelecimento de políticas públicas necessárias à redução progressiva das desigualdades de renda, e necesárias também para a ampliação de oportunidades com: a retomada da geração de emprego e renda, a partir da estratégia do Estado, impulsionando o setor privado; a valorização do trabalho; a efetiva garantia dos direitos sociais; medidas para elevação da renda do trabalho e da massa salarial; política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna; apoio ao cooperativismo, ao associativismo e à economia solidária; recuperação das políticas de combate à fome, fortalecendo o conjunto de políticas de inclusão social; e realização das reformas Urbana e Agrária.

- O tema da Segurança Pública assume grande importância devido ao crescente número de perda de vidas, de vítimas de delitos e violências, afetando sobretudo o povo e as comunidades das periferias das cidades. Impõe-se uma política efetiva de redução desses indicadores. As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada, com foco em informação, tecnologia e gestão. É preciso construir um Pacto Federativo que estabeleça as competências da União, de estados e munícipios. Pacto este que pode ser estruturado em três eixos: política nacional de redução de homicídios; política criminal e prisional de âmbito nacional; e cultura da paz e valorização da vida. É preciso, também, uma reforma penal e penitenciária que elimine a caótica situação dos presídios do país.

- Resgate, criação e fortalecimento das políticas sociais universais que venham a assegurar o direito ao trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura. É indispensável o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais investimentos, aprimoramento da gestão, valorização e formação dos profissionais de saúde, implementação de programas e projetos de promoção da saúde e prevenção das doenças.

- A emancipação das mulheres é uma condição indispensável para o avanço civilizacional. São necessárias políticas públicas que contribuam para superar preconceitos e discriminações e combatam eficazmente a violência contra elas desferida. E, ainda, políticas que incentivem e assegurem seus direitos na esfera do trabalho, na educação, na saúde e promovam seu empoderamento.

- Na esfera dos direitos humanos e no esforço de construção de uma sociedade que supere preconceitos, destaca-se a luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; pela proteção, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas; por políticas de combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa; pela defesa da livre orientação sexual, dos direitos da população LGBT, combate às violências e discriminações de que são vítimas; pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos; e por políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.

2- O resgate do papel constitucional do Poder Legislativo

A execução de um projeto nacional de desenvolvimento assim definido, além de uma Presidência da República com ele compromissada, exigirá que sejam restaurados o prestígio e o papel constitucional do Congresso Nacional e demais Casas Legislativas. A Frente progressista a ser construída terá essa grande tarefa nas mãos. Para isto, além de batalhar para que se efetive uma reforma política democrática, a Frente terá diante de si a responsabilidade de aglutinar crescentemente o maior número possível de parlamentares, buscando formar, se possível, uma maioria que, em sinergia com a mobilização e a participação do povo, consiga aprovar os conteúdos e bandeiras do projeto nacional. Caberá também à Frente batalhar para restaurar os direitos que foram eliminados dos trabalhadores e do povo, bem como aprovar a realização de referendos revogatórios para anular medidas absurdas do governo Temer, entre elas o alcance e a extensão da Emenda Constitucional 95, do Teto do Gasto, sobre investimento e custeio em Educação, Saúde, Previdência e Assistência Social.

Finalmente, sublinhamos que a esquerda e as demais forças progressistas são chamadas a realizar uma campanha de nítida e vigorosa oposição ao desastroso governo Temer e às candidaturas a ele vinculadas. Assim procedendo, as forças democráticas, populares, patrióticas e progressistas – num esforço conjunto de convergência e unidade – terão grandes chances para assegurar a vitória de uma candidatura presidencial, bem como conquistar a eleição de um grande número de parlamentares, e mesmo formar maioria parlamentar caso vençam as eleições presidenciais.

Brasília, 03 de julho de 2018

Alexandre Navarro – Diretor-executivo

da Fundação João Mangabeira

Francisvaldo Mendes de Souza –

Presidente da Fundação Lauro Campos

Manoel Dias – Presidente da Fundação

Leonel Brizola-Alberto Pasqualini

Marcio Pochmann – Presidente da

Fundação Perseu Abramo

Renato Rabelo – Presidente da

Fundação Maurício Grabois

http://www.grabois.org.br/portal/noticias/154487/2018-07-03/novo-governo-precisara-de-sustentacao-progressista-para-reconstruir-o-brasil; 07/07/18. 12:33