CONAPE/2018 - Manifesto: Carta de Belo Horizonte

 

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ADMINISTRAR O ESTADO É O MESMO QUE ADMINISTRAR UMA CASA?

Gregório Grisa Publicado* em 30.05.2018

“Quem questiona essa metáfora pobre da gestão doméstica deve ser taxado como irresponsável do ponto de vista fiscal? Bobagem. Essa é mais uma dentre tantas cantilenas liberais que se mostram palatáveis no discurso e pouco se sustentam em evidências”.

        Após o impeachment, a nova equipe econômica apostou nos cortes de investimento público, aprovou a PEC 95 (que congela os gastos não financeiros da União por vinte anos) e vem intensificando concessões e privatizações além de outras medidas de contração fiscal.

        A metáfora usada amplamente pelo presidente e seus ministros era de que administrar o país seria como administrar um lar. Quanto mais despesas você corta, mais saudável ficariam suas finanças, menor seria sua dívida. A promessa era de que a dívida passaria a cair com os ajustes realizados, pois havia um temor (terrorismo) de insolvência diante de um crescimento “descontrolado” da dívida pública.

        Naquela época, muitos alertavam para o quão rasa e imprópria era a comparação entre gestão pública e gestão doméstica. Passado um tempo, a equipe econômica de Meirelles notou que errou na mão nos cortes, previu um déficit exagerado que ajudou a estagnar uma economia já nocauteada.

        Quem questiona essa metáfora pobre da gestão doméstica deve ser taxado como irresponsável do ponto de vista fiscal? Bobagem. Essa é mais uma dentre tantas cantilenas liberais que se mostram palatáveis no discurso e pouco se sustentam em evidências.

Vejamos. Dados do primeiro semestre de 2018:

ü  Desemprego voltou a crescer no último trimestre e atinge 13,7 milhões de pessoas.

ü  Trabalho sem carteira assinada e “por conta própria” supera pela 1ª vez emprego formal em 2017.

ü  Investimento público cai para 1,17% do PIB e atinge o menor nível em 50 anos.

ü  A Dívida Líquida do Setor Público saiu de 38,9% em março de 2016 para 52% do PIB em março de 2018.

        A correta redução da taxa básica de juros (Selic) trouxe o único dado positivo em relação a dívida pública, seu custo de carregamento caiu timidamente. Porém, há espaço para uma queda ainda maior da Selic, tendo em vista que os juros para pessoas físicas e jurídicas cobrados pelos bancos se mantêm muito acima do razoável. Cabe o parêntese de que a inclinação de crescimento da dívida tem início no fim de 2014 e ganha força em 2015 no rompante neoliberal do governo Dilma.

        Toda argumentação utilizada pelo governo para aprovar medidas como a reforma trabalhista e propor congelamento do investimento público vem sendo derrotada pelos fatos.

        Os dados mostram que a dívida pública (bruta e líquida) aumentou, o desemprego permanece alto e a atividade econômica patina. A contração do investimento público estrangula cadeias produtivas inteiras, faz o investimento privado se reprimir, insinua um horizonte de mercado interno com parca capacidade de consumir e, em consequência, enxuga a arrecadação.

        A maioria dos pré-candidatos à presidência se mostra simpática às medidas do governo Temer. São considerados candidatos liberais. As quatro últimas eleições presidenciais mostram que essa perspectiva é “ruim de voto”, um programa como a “Ponte para o futuro” de Temer não vence eleições.

        Os dados mostram que um governo puramente liberal, com um “homem do mercado” como ministro da Fazenda, não produz nenhum resultado social positivo, pelo contrário, a regra tem sido a precarização dos serviços públicos e a desestabilização de direitos que a frágil democracia brasileira vinha tentando garantir.

        A Europa adotou a cartilha liberal/austera por uma década, pós-crise de 2008, e nenhuma evidência sugere que tenha dado certo. Portugal e Grécia estão se recuperando por meio de projetos de centro-esquerda que sabem a relevância de investimentos estatais, o Brasil e seus eleitores devem mirar esses exemplos.

*Gregório Grisa é pós-doutor em Sociologia e professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).

Artigo retirado da página: http://www.grabois.org.br/portal/artigos/154396/2018-05-30/administrar-o-estado-e-o-mesmo-que-administrar-uma-casa, em 01/06/2018 às 12h33m.