Efeitos da PEC da
Previdência: acesso restrito, remuneração menor
Por Vitor Nuzzi
Da Rede Brasil Atual
Da Rede Brasil Atual
São Paulo – Entre
os prováveis efeitos da reforma da Previdência, estão maior dificuldade de
acesso a aposentadorias e benefícios, o que reduzirá o tempo de aposentadoria,
além da redução de benefícios, diz a economista do Dieese, Fátima Guerra,
citando ainda "estímulos explícitos e implícitos" à previdência
privada. Durante seminário promovido pelo instituto e por centrais
sindicais, que continua nesta quarta-feira (8), ela apresentou detalhes da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, em nota técnica elaborada pelo
Dieese denominada A minimização da Previdência pública.
"A PEC 287
é um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e,
portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção
social construída a partir da Constituição de 1988. A fragilização da
Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas
voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da
pobreza e das desigualdades no país, contrariando o artigo 3º da Constituição
que declara, como parte dos objetivos fundamentais da República, a construção
de uma sociedade justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades
sociais e regionais", afirma o Dieese no final da nota.
O instituto lançará no próximo
dia 23 uma "jornada nacional" de debates. O objetivo é levar a
discussão a todos os estados para se contrapor à propaganda do governo e
mostrar as consequências negativas da PEC da reforma da Previdência. O analista
político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), alertou para a necessidade de
mobilização. "Se não houver disposição real de enfrentamento, o risco de
esses retrocessos acontecerem é real", afirmou. A hipótese de o governo
retirar a PEC está fora de cogitação, segundo ele – assim, a alternativa é
tentar "retirar os pontos mais perversos".
Fátima citou como exemplo
uma professora que entrou no serviço público de educação básica em 1998, aos 20
anos, e que poderia se aposentar com 25 anos de magistério. Como estará perto
dos 40 anos em 2017, no caso de a PEC ser aprovada ela não estaria incluída nas
regras de transição e teria de trabalhar até os 65 anos – ou seja, 20 anos a
mais do que a regra atual. Também perderia direito ao benefício integral.
"Pedágio" e perdas
Pela PEC 287, a transição
vale para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Eles
teriam de pagar um "pedágio" equivalente à metade do tempo de
contribuição que resta para a aposentadoria. Se faltam cinco anos, por exemplo,
teriam de trabalhar mais dois anos e meio. E com as regras de cálculo para a
aposentadoria já alteradas. Assim, em vez da média de 80% dos maiores valores
de contribuição, esse trabalhador receberia o equivalente a 51% da média (desde
julho de 1994) mais 1% por ano de contribuição. Em um exemplo mais repetido,
teria de trabalhar durante 49 anos seguidos para conseguir a aposentadoria
integral. Em qualquer caso, perde receita.
Também cairiam os valores
dos benefícios, tanto para servidor vinculado ao RPPS (regime próprio) como
para o segurado do RGPS (regime geral). A PEC desvincula benefícios do salário
mínimo. "A regra de cálculo é tão severa, tão nociva, que (o benefício)
pode ser muito menor que o salário mínimo", observa Fátima. Segundo a nota
do Dieese, as pensões concedidas com valor de um mínimo correspondiam, em 2015,
a 55% do total e por 36% do montante pago.
Toninho, do Diap, observa
que a oposição conta com apenas 100 representantes no Congresso, o que tornará
difícil, inclusive, a apresentação de emendas à PEC. A base do governo,
"que vai do centro à extrema-direita", conta com mais de 400
parlamentares, sendo 300 o que ele chama de "votos consistentes", ou
seja, de apoio incondicional. Por isso,
lembra, a mobilização torna-se mais importante, além de "massificar"
as informações sobre as "maldades" contidas na reforma. O analista
observa que o presidente da comissão especial da Previdência será o deputado
Carlos Marun (PMDB-MS), que já foi da "tropa de choque" do
ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que por si só mostra sua resistência a
pressões.
"A troca de
governante significou claramente uma mudança de paradigma", afirma o
diretor do Diap. "Essa mudança de governo significou transferência de
renda, apropriação pelo mercado de dinheiro público." Segundo ele, após
1988 (Constituição), 1993 (revisão constitucional) e os anos FHC, essa é a
"quarta oportunidade" de os setores conservadores acabarem com os
princípios de Estado de bem-estar social contidos na legislação. Além disso, o
Supremo Tribunal Federal (STF) vem cuidando de desregulamentar condições de
trabalho. Os poderes, comenta o analista, estão agindo de forma sincronizada.
Na minha opinião,não concordo com essa nova Reforma da Previdência;
ResponderExcluirpois os homens e mulheres (brasileiros) terão de trabalhar por mais tempo para conseguir a aposentadoria,caso a Reforma da Previdência seja aprovada.
A proposta de emenda à constituição (PEC) 287 exige que o trabalhador,seja homem ou mulher,e que contribua durante ao menos 25 anos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e estabelece idade mínima de 65 anos de idade para ter acesso ao benefício.
C.P.M.G-Hugo Carvalho Ramos
Aluna: Mylena Luany Costa Oliveira.
Turma: 3•B
Turno: Matutino
A população da classe alta, também conhecida como políticos corruptos aprovam essa PEC porque seria de benefício pra eles, mas não para a classe baixa porque prejudica a aposentadoria e o tempo de trabalho das pessoas, fazendo com que trabalhem mais. Como no texto é citado, o novo Governo Federal não irá retirar em nenhuma hipótese esse projeto de lei.
ResponderExcluirAluna: Jéssica F. Sodré 3°H
Não concordo de forma alguma com essa nova Reforma da Previdência.No meu ponto de vista é uma exploração do trabalhador, que com a nova reforma se estipulou para a aposentadoria volutaria, 65 anos de idade, e no minimo 25 anos de contribuição.Um verdadeiro descaso com o trabalhador,que passou sua vida trabalhando, chega a tão sonhada,demorada e cansativa hora em que o trabalhador pensa que irá enfim se aposentar, o governo lhe da uma "mãozinha" e aumenta seus anos de contribuição.Um verdadeiro descaso isso sim!!!
ResponderExcluirFERNANDA KAREM 3 ANO J
No entanto, buscam mitigar(diminuir) nossa verba, estão a defraudar(roubar) nos, pois ao longo prazo não podemos usufruir (aproveitar), do oficio(trabalho)que exercemos durante ao longo dos anos...
ResponderExcluirAluna do CPMG,Letícia Pereira Rodrigues Soares Da Silva, Turma: 3 ano M ,Turno: Noturno,opinar à questão.
A Proposta de Emenda à Constituição 287, confere um desacato a dignidade dos trabalhadores e contribuintes no nosso país. Antes, o brasileiro tinha a certeza de que, ao final de décadas de contribuição ao INSS, poderia usufruir deste investimento quando atingisse idade avançada e não fosse mais capaz de trabalhar, poderia se aposentar. Sob a ótica desta nova PEC, não só é posto uma menor média salarial como aposentadoria, mas o tempo de contribuição e idade mínima para dispensar-se do serviço aumentou muito. A Previdência Social pública hoje tem um rombo de 150bilhões, de forma que teremos direito de nos aposentar, mas não o dinheiro que nos é nosso. Desta forma, a PEC 287 não é nada mais que uma tentativa se sustentar esta instituição falha e desestruturada que é a Previdência Social.
ResponderExcluirC.P.M.G-Hugo Carvalho Ramos
Aluno: Victor Hugo Ribeiro Ferreira.
Turma: 3•M
Turno: Noturno