Reportagem: Quem se preocupa com os professores e estudantes de Goiás e de Salvador?

Por Walter Takemoto

Na segunda-feira, a Polícia Militar de Goiás prendeu trinta e uma pessoas, entre elas treze adolescentes estudantes, que estavam se manifestando e tentando impedir que o governo do Estado privatize, via as famosas Organizações Sociais, as escolas públicas. Os detidos foram encaminhados para a Delegacia Estadual de Repressão às Ações Criminosas Organizadas. Ou seja, para o governo de Goiás estudantes e professores lutarem em defesa da escola pública é uma ação criminosa organizada. Os detidos foram liberados apenas na quarta-feira, dia 17 de fevereiro.

O governo de Goiás já entregou para a Polícia Militar a gestão de parte das escolas da rede, e agora iniciou o processo para transferir para empresas que se denominam Organizações Sociais a gestão completa de escolas públicas. Entre as instituições que se manifestaram dispostas a terceirizarem as escolas estão uma instituição evangélica, o Mackenzie e uma da área da saúde.

Privatização

Por trás dessas medidas adotadas em Goiás está, nada mais nada menos, do que a ampliação de um processo de repassar para a iniciativa privada a administração dos serviços públicos essenciais, iniciado pela saúde com evidentes prejuízos à população e a precarização das relações de trabalho entre os profissionais e as empresas travestidas de Organizações Sociais.

No caso de Goiás, caberá à empresa contratar os professores, que deixam de ser funcionários públicos concursados e passam à condição de empregados celetistas sem estabilidade. E no âmbito pedagógico, o que o governo busca é o alcance de metas quantitativas nos indicadores externos (Ideb por exemplo), e o cumprimento de padrões como, por exemplo, pelo menos 40 estudantes frequentando diariamente a sala de aula no ensino fundamental II e ensino médio.

A luta, principalmente dos estudantes, contra a privatização das escolas públicas que está ocorrendo em Goiás não aparece nas redes sociais e muito menos nos meios de comunicação. É como se o que lá ocorre não fosse repercutir em nenhuma outra secretaria.

SUS

Parece que o processo ocorrido no Sistema Único de Saúde, de terceirização de parte importante dos serviços, com a presença maciça das ditas Organizações Sociais, que é promovido por governantes de todos os partidos, não tem semelhança com o que o governo de Goiás está iniciando na educação. Ou então, que não se percebe que grupos econômicos, grande parte internacionais, controlam a venda de livros didáticos, de pacotes educacionais, ampliando cada vez mais suas influências nas redes públicas, determinando a orientação das políticas educacionais e, portanto, da formação das crianças, adolescentes e jovens. E convém lembrar que são grupos econômicos que controlam grande parte das instituições privadas de ensino superior do Brasil.

Se em Goiás estudantes lutam contra a privatização das escolas públicas, em Salvador professores lutam contra o fechamento de turmas de educação de jovens, adultos e idosos.

De forma sorrateira, no recesso escolar, o prefeito ACM Neto determinou unilateralmente o fechamento de turmas, que até o final de janeiro atingiam 51 escolas, sendo que em 21 dessas escolas todas as turmas foram encerradas, segundo informações dos professores.

Hoje dezenas de professores não sabem onde irão lecionar, pois a Prefeitura simplesmente decidiu transferir todos os matriculados para outras escolas sem prévio aviso. E esses professores, alguns que durante anos trabalharam em uma mesma escola, não sabem para onde vão e ficam durante horas nos corredores da Secretaria de Educação para tentar descobrir em que escolas irão lecionar, com suas vidas profissionais prejudicadas por uma decisão unilateral da Prefeitura.

Em declaração pública o prefeito denunciou que na EJA existem milhares de alunos fantasmas, declaração que é repetida por outros representantes da Secretaria, e essa denúncia é um dos fatores que tentam “justificar” o fechamento de turmas.

É inadmissível que o prefeito faça essa acusação sem que divulgue quem são os responsáveis pela existência desses alunos fantasmas, colocando sob suspeição os professores e gestores das escolas. Na verdade esse método de lançar denúncia vazia é reproduzido por “autoridades”, com o único objetivo de justificar medidas que sabem impopulares ou que ferem direitos sociais. No caso do prefeito de Salvador, tal acusação leviana foi feita para servir de manchete para os órgãos de imprensa que são controlados pela sua própria família.

Desde o ano passado que a Secretaria de Educação de Salvador já demonstrava que pretendia se desobrigar de oferecer aos jovens, adultos e idosos o direito à educação, ao definir um curto período para matrícula e não enviar para grande parte das escolas os materiais de divulgação de abertura do prazo para que os interessados pudessem comparecer.

E a gravidade dessas medidas adotadas pelo prefeito ACM Neto ganham contornos de ação criminosa quando olhamos para os dados presentes no Plano Municipal de Educação de Salvador. No Plano aprovado pela Câmara Municipal consta que o Censo 2000 apontava a existência em Salvador de 113.366 analfabetos absolutos, o que representa uma taxa de 6,28% do total de 1.804.631 de pessoas com 15 anos ou mais. Outro ponto relevante é o número de pessoas sem instrução ou com apenas um ano de estudo, os chamados analfabetos funcionais. Por estimativa, em 2006, segundo o IBGE, 6,5% da população de 15 anos ou mais se encontravam nessa condição. Em termos absolutos, isso representa 135 mil pessoas.

Esses índices adquirem proporções mais graves à medida que analisamos a média de escolaridade de anos de estudo em relação à cor e raça, pois quanto maior os anos de estudo maior é a taxa de pessoas brancas e quanto menor os anos de estudo maior é a taxa de pessoas negras. Conforme dados estimados pelo IBGE/PNAD-2005 para a Região Metropolitana de Salvador, o analfabetismo ocorre com maior frequência nos indivíduos do sexo feminino (6,8%, para 5,3% do sexo masculino) e de cor negra (13,2%, para 3,8% de brancos). Ainda 86% dos indivíduos não alfabetizados têm 30 anos ou mais. Quanto mais pobres são as pessoas, maior, ainda, é a presença do analfabetismo entre elas.

Dívida social

A dívida social com os que não tiveram acesso ao ensino, por força da desigualdade social e econômica, ou pelos séculos de escravidão que estruturou a sociedade brasileira à custa da exclusão de milhões de negros e negras até os dias hoje, impõe ao poder público a responsabilidade de dar prioridade às políticas públicas para universalizar o acesso, a permanência e a continuidade com qualidade aos que necessitam da educação de jovens e adultos.

Provavelmente a Secretaria poderá alegar que irá unificar turmas reunindo alunos que não moram distante da escola para a qual estão sendo transferidos. Essa proposta desconsidera que uma distância geográfica de 500 metros pode representar uma barreira intransponível entre territórios, pois desconhecem a realidade da periferia em que o morador de uma rua sabe que não pode transitar por uma rua paralela à que mora.

E o prefeito sabe que excluir do direito à educação esses jovens, adultos e idosos, representa aprofundar a exclusão social que vem impondo à população mais pobre da cidade. Segundo a Pesquisa de Origem e Destino divulgada pelo governo do Estado em 2013, a taxa de imobilidade dos analfabetos é de 64,5% enquanto que para os que possuem curso superior é de 14,8%. E a pesquisa revela ainda que 35,3% dos moradores da cidade andam a pé por não terem como arcar com o custo da tarifa de ônibus. Se apenas esses dados já demonstram o nível de exclusão presente na população, temos o agravante da constatação da pesquisa que 24,9% dos que são obrigados a se locomover a pé caíram em decorrência da inexistência de infraestrutura nos bairros da periferia de Salvador.

E qual a relação entre Goiás e Salvador?

As medidas impostas pelo governador de Goiás e o prefeito de Salvador revelam a incapacidade dos sindicatos e partidos comprometidos com os direitos e interesses dos trabalhadores e do povo, de estabelecerem com os professores e a sociedade um debate permanente sobre qual a política educacional que precisamos defender para o País.

Modelo neoliberal

Em Goiás assistimos ao governo repassar para empresas a gestão dos recursos públicos para a educação e controlar a formação dos professores e estudantes. E quando tivermos os 10% do PIB para a educação tendo esse precedente aberto?

Em Salvador, reproduzindo o que fez e faz Alckmin em São Paulo, ACM Neto fecha turmas de EJA, desorganiza a rede e a vida dos estudantes e dos educadores; amplia o processo de exclusão dos historicamente excluídos, e é como se isso não importasse para ninguém além dos que estão perdendo o direito a matrícula ou os professores que ficam nos corredores da secretaria como peças descartáveis.

Se a luta dos estudantes em São Paulo empolgou parcela importante da população e dos formadores de opinião, a questão central não pode ser apenas e tão somente o método e a ousadia dos meninos e das meninas.

Temos que olhar para a luta que esses meninos e meninas realizaram como uma necessidade urgente de travarmos um amplo debate que seja capaz de empolgar a todos, professores, estudantes e a sociedade, sobre qual escola pública queremos e como torná-la realidade, para que se possa unificar a resistência às políticas governamentais que visam subordinar a educação aos interesses do mercado e aprofundar a exclusão de grande parte da população.

Luta

Se permitirmos que a resistência contra a reorganização do Alckmin se restrinja a São Paulo, estaremos facilitando que após uma derrota política inicial importante, esse mesmo governador inicie o fechamento de turmas, que ao fim e ao cabo irá concretizar seu plano original de fechar escolas, que é o que estamos assistindo ocorrer.

Está mais do que na hora de professores, estudantes e a comunidade ocuparem as escolas públicas para que juntos se construa um projeto educacional que de fato explicite a educação que nos interessa, que não seja nem uma frase de propaganda, nem um modelo privatista ou uma escola amordaçada e sem vida.

Walter Takemoto é educador